Termos de Uso - Life Up

Versão: 3.0 | Última atualização: 20 de julho de 2026

A LIFE UP TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA., sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.239.222/0001-80, com sede na Rua Santa Maria, nº 799, bairro Nossa Senhora das Graças, Canoas/RS, CEP 92.025-390 (“Life Up”) estabelece nestes termos e condições de uso (“Termos e Condições de Uso”) a regulação do licenciamento e da utilização da plataforma virtual de saúde, com foco em prevenção, denominada “Life Up” (“Plataforma”), de propriedade da Life Up, pelo estabelecimento de saúde (“Estabelecimento” ou “Contratante”).

O Contratante e a Life Up serão doravante referidos, quando em conjunto, como “Partes” e, isoladamente, “Parte”.

Adicionalmente, algumas funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma permitem o acesso e a consulta da Plataforma diretamente pelos pacientes do Estabelecimento (“Pacientes”). Ao Paciente, aplicam-se exclusivamente as disposições do Capítulo 13 destes Termos e Condições de Uso, bem como as demais disposições expressamente a ele dirigidas ao longo deste documento.

Antes de utilizar a Plataforma, é necessário que o Estabelecimento leia, entenda e concorde com os presentes Termos e Condições de Uso em sua integralidade. Da mesma forma, ao acessar a Plataforma, o Paciente deverá ler, entender e concordar com as disposições que lhe são aplicáveis, conforme indicado no Capítulo 13.

Ao utilizar e se cadastrar na Plataforma, o Estabelecimento automaticamente concorda com todas as regras, cláusulas e condições destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição abaixo estabelecida, o Estabelecimento não deve utilizar a Plataforma e os demais serviços oferecidos pela Life Up. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Estabelecimento declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, e concorda que cumprirá com todas as disposições aqui contratadas.

A Life Up reserva-se o direito de fazer alterações nos Termos de Uso, a qualquer momento. Sempre que forem alterados os Termos de Uso, o Estabelecimento será notificado ao acessar sua conta na Plataforma, bem como pelo e-mail cadastrado na Plataforma. Independentemente do aviso, cada vez que usar a Plataforma, o Estabelecimento deverá visitar e rever os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis à Plataforma, conforme vigentes à época do acesso. Qualquer uso da Plataforma, após a alteração, constituirá a sua aceitação em relação às mudanças nestes Termos de Uso.

Para fins de interpretação destes Termos e Condições de Uso, as palavras e expressões iniciadas em letras maiúsculas terão o significado atribuído no Capítulo 19, sem prejuízo de outras palavras e expressões definidas ao longo do documento.

1. Objeto dos Termos e Condições de Uso e Apresentação da Plataforma

1.1. Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a disponibilização e o licenciamento, em caráter não exclusivo, intransferível e temporário, do direito de utilização da Plataforma ao Estabelecimento, na modalidade de Software como Serviço, bem como a prestação de suporte técnico referente à Plataforma pela Life Up, mediante a contratação de um dos Planos ofertados pela Life Up (“Serviços”).

1.2. A Plataforma é disponibilizada pela Life Up com o intuito de permitir, por meio do licenciamento de sua tecnologia, a gestão da saúde preventiva de pacientes pelo Estabelecimento, incluindo, conforme o Plano contratado, funcionalidades como: elaboração de Mapas de Saúde, prescrição e monitoramento digital de hábitos (Evolua+), prontuário inteligente, aplicativo dedicado ao paciente, prescrição digital com assinatura eletrônica, reconhecimento automático de exames laboratoriais e de imagem (Life Labs), bem como ferramentas de Inteligência Artificial para auxílio à decisão clínica (Life Oracle), para a transcrição automática da anamnese da consulta (Life Listen), e para o auxílio de um preceptor de IA que analisa a condução da consulta (Life Mentor), além de outras soluções já existentes ou que venham a ser desenvolvidas pela Life Up.

1.2.1. O Estabelecimento terá acesso às funcionalidades da Plataforma conforme o Plano contratado, nos termos descritos na Seção 3 destes Termos e na página de planos disponível em https://lifeup.med.br, sendo certo que determinadas funcionalidades, especialmente aquelas baseadas em Inteligência Artificial, poderão estar disponíveis exclusivamente em Planos específicos.

1.2.2. Os Pacientes poderão ter acesso, por meio de aplicativo dedicado ou interface web da Plataforma Life Up, às seguintes funcionalidades, conforme habilitação realizada pelo Estabelecimento e o Plano por ele contratado:

(a) preenchimento de questionários de saúde e estilo de vida para composição do Mapa de Saúde;
(b) visualização do seu Mapa de Saúde e dos indicadores de risco gerados pela Plataforma;
(c) acompanhamento e registro de hábitos prescritos pelo profissional de saúde, por meio do aplicativo Evolua+;
(d) recebimento de prescrições digitais, planos alimentares e orientações emitidas pelo profissional de saúde por meio da Plataforma;
(e) acesso a relatórios de estilo de vida e evolução dos indicadores de saúde;
(f) recebimento de notificações, lembretes e comunicações relacionadas ao acompanhamento de saúde configurado pelo profissional responsável; e
(g) eventuais interações com outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas pela Life Up.

1.2.3. O acesso do Paciente à Plataforma é condicionado ao cadastro prévio realizado pelo Estabelecimento ou, quando disponível, pelo próprio Paciente mediante convite do profissional responsável. O Paciente não possui relação contratual direta com a Life Up, sendo o Estabelecimento o único responsável por:

(a) obter o consentimento informado do paciente para utilização da Plataforma e para o tratamento de seus dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
(b) informar ao paciente sobre a natureza da Plataforma, suas funcionalidades e, quando aplicável, sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial no processamento de seus dados clínicos;
(c) garantir que o paciente tenha pelo menos 18 (dezoito) anos ou, sendo menor, que o cadastro seja realizado por seu responsável legal; e
(d) assegurar a veracidade e a adequação das informações inseridas em nome do paciente na Plataforma.

1.2.4. A Life Up não se responsabiliza pela precisão, completude ou veracidade das informações fornecidas pelos Pacientes nos questionários e formulários da Plataforma, tampouco pelas decisões clínicas tomadas pelo Estabelecimento com base em tais informações.

1.2.5. A Life Up não mantém relação de prestação de serviços de saúde com os Pacientes, não se configurando, em nenhuma hipótese, relação médico-paciente, terapêutica ou assistencial entre a Life Up e os pacientes cadastrados na Plataforma. A responsabilidade pelo atendimento, diagnóstico, prescrição e acompanhamento clínico é exclusiva do Estabelecimento.

1.3. À Life Up também será reservado o direito de atualizar a Plataforma, suas soluções e demais aplicações correspondentes, a seu exclusivo critério e discricionariedade, a qualquer tempo, ficando o Estabelecimento ciente de que a Life Up poderá, eventualmente, modificar a dinâmica de utilização e a forma de apresentação da Plataforma, incluindo o seu design e layout, a partir de análise de demanda, da experiência do Estabelecimento na utilização da Plataforma e com base nos dados de utilização e visualização da Plataforma por Pacientes e terceiros, sempre em observância aos preceitos contidos na Política de Privacidade da Life Up.

1.3.1. Fica estabelecido que a alteração da Plataforma pela Life Up, na forma da Cláusula 1.3 acima, não ensejará ao Contratante qualquer direito de resilição do Plano contratado nem de devolução de valores.

1.4. Excepcionalmente, a contratação poderá ser formalizada mediante Contrato de Prestação de Serviços específico, celebrado entre a Life Up e o Estabelecimento, para estabelecer condições distintas dos Planos oferecidos por padrão, incluindo, mas não se limitando a, prazos, valores, funcionalidades, níveis de suporte, limites de uso, obrigações adicionais e condições de confidencialidade, conforme negociado entre as Partes.

1.4.1. Na hipótese de celebração de contrato específico entre as Partes, prevalecerão as disposições nele estabelecidas em relação ao que for conflitante com estes Termos e Condições de Uso. Naquilo que não houver conflito ou que for omisso no Contrato específico, os presentes Termos e Condições de Uso serão aplicáveis de forma subsidiária e complementar.

2. Adesão do Estabelecimento aos Termos e Condições de Uso

2.1. Ao contratar um dos Planos (inclusive nas modalidades de teste ou de contratação gratuita) e/ou utilizar a Plataforma, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições destes Termos e Condições de Uso. Declara, ainda, ter pleno conhecimento dos seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso. As condições aplicáveis aos Pacientes estão previstas no Capítulo 13.

2.2. Ao contratar um dos Planos (inclusive nas modalidades de teste ou de contratação gratuita) e/ou utilizar a Plataforma, ainda que de forma parcial ou a título de teste, o Estabelecimento estará vinculado a estes Termos e Condições de Uso, manifestando sua concordância integral com os termos e disposições deste documento, especialmente, mas sem se limitar, com relação ao consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados e informações, os quais o Estabelecimento reconhece serem necessários para a integral execução das funcionalidades ofertadas pela Plataforma. Em caso de discordância com qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, o Estabelecimento deverá interromper a utilização da Plataforma imediatamente.

2.3. O Contratante declara estar ciente de que as operações que correspondam ao aceite destes Termos e Condições de Uso, bem como ao cancelamento, rescisão e alterações destes Termos e Condições de Uso, serão registradas nos bancos de dados da Life Up, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo Contratante, podendo tais informações ser utilizadas como prova pela Life Up, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

3. Contratação

3.1. Para a contratação dos Serviços, o Estabelecimento deverá preencher o Formulário Inicial no site da Life Up e deverá optar por um dos Planos por ela ofertados, selecionando a opção de Plano desejada diretamente pelo site da Life Up ou mediante formalização via contato telefônico ou virtual com a equipe comercial desta.

3.1.1. À Life Up será reservado o direito de, a qualquer momento, incluir, modificar ou excluir os serviços e/ou funcionalidades compreendidas em cada Plano oferecido pela Life Up, comunicando o Estabelecimento sobre tal alteração.

3.1.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 3.1.1 acima, eventuais alterações dos Planos ofertados somente entrarão em vigor a partir do próximo ciclo de cobrança do Contratante, conforme a periodicidade do Plano contratado. Para fins de clareza, caso o Contratante tenha contratado determinado Plano com periodicidade mensal, a alteração dos serviços compreendidos neste Plano somente entrará em vigor quando da renovação do Plano, no período mensal de cobrança seguinte.

3.1.3. O Contratante poderá solicitar o cancelamento do Plano anteriormente ao novo ciclo de cobrança, observado o disposto no Capítulo 5, caso não deseje prosseguir com a utilização do Plano após as modificações previstas nesta Cláusula 3.1.

3.1.4. O início do novo ciclo de cobrança importará em aceite automático da alteração do Plano pelo Contratante, na forma desta Cláusula 3.1.

3.2. O Contratante, a partir do preenchimento de seus dados no Formulário Inicial, manifesta o seu integral consentimento com a Política de Privacidade da Life Up, bem como autoriza que a equipe comercial da Life Up possa contatá-lo por telefone ou por correio eletrônico (e-mail).

3.2.1. Sem prejuízo de outras declarações prestadas nestes Termos e Condições de Uso, o Contratante declara que as informações fornecidas no Formulário Inicial e no momento de cadastro à Life Up para o seu cadastro na Plataforma são corretas, completas e verdadeiras, comprometendo-se a sempre manter tais informações atualizadas, bem como reconhece que a Life Up não será responsável pela eventual imprecisão, incompletude e/ou inveracidade das informações cadastradas pelo Contratante na Plataforma.

3.3. Após a seleção do Plano, o Contratante deverá realizar o pagamento da respectiva mensalidade ou anualidade, conforme aplicável para o Plano contratado, o que poderá ser feito via cartão de crédito, PIX ou boleto bancário. A Life Up, a qualquer momento durante a contratação, poderá solicitar o envio de documentos de identificação e/ou atos constitutivos para o Contratante, que deverá, quando aplicável, enviá-los conforme as instruções da Life Up.

3.4. Somente após a confirmação e/ou compensação do pagamento será considerado contratado o Plano pelo Contratante.

3.4.1. 30 (trinta) dias após a compensação do pagamento, será emitida a nota fiscal correspondente à contratação do Plano e cópia desta será enviada ao Contratante por e-mail, bem como será considerado ativado o Plano, iniciando-se a partir de então a cobrança recorrente do Plano contratado, conforme a periodicidade escolhida.

3.4.2. Para fins de clareza, caso o Contratante tenha optado, por exemplo, pela contratação de um Plano de periodicidade mensal, a cobrança da mensalidade será recorrente e será contada a partir da data de compensação do pagamento na forma da Cláusula 3.4 acima.

3.5. Ao realizar o cadastro na Plataforma e contratar um dos Planos, o Estabelecimento declara e garante que:

(i) quando pessoa física, possui capacidade civil plena e tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou, quando pessoa jurídica, é regularmente constituída e em funcionamento nos termos da legislação brasileira, e o representante responsável pela contratação possui os poderes necessários para vincular a pessoa jurídica aos presentes Termos;
(ii) é profissional de saúde devidamente registrado e com situação regular perante o respectivo conselho profissional competente (CRM, CRN, CRP, CREFITO, COREN, CREF ou outro aplicável) ou, quando pessoa jurídica, possui em seu quadro técnico ao menos um profissional de saúde nessa condição, responsável técnico perante o respectivo conselho, comprometendo-se a manter tal registro ativo e regular durante toda a vigência do Plano contratado;
(iii) as informações fornecidas no cadastro (incluindo nome, e-mail, CPF e registro profissional) são corretas, completas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas durante toda a vigência da contratação;
(iv) possui todas as autorizações, licenças e registros necessários ao exercício regular de sua atividade profissional, respondendo exclusivamente pela regularidade de sua atuação perante os órgãos competentes;
(v) utilizará a Plataforma exclusivamente para fins profissionais lícitos, em conformidade com a legislação aplicável, com as normas de seu conselho profissional e com os presentes Termos;
(vi) é o único responsável pela custódia e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), na forma da Cláusula 7.2;
(vii) reconhece que a Life Up não realiza e não se responsabiliza por atendimento médico, diagnóstico, prescrição ou qualquer outra conduta clínica, sendo a Plataforma exclusivamente uma ferramenta tecnológica de apoio à atividade profissional; e
(viii) reconhece que a Life Up poderá, a qualquer momento, verificar as informações fornecidas no cadastro e solicitar documentação complementar, podendo suspender ou cancelar a conta em caso de irregularidade.

3.6. O Estabelecimento poderá alterar o Plano contratado para qualquer outro Plano disponibilizado pela Life Up, de qualquer periodicidade, sendo certo que:

(a) a migração para Plano com maiores funcionalidades (upgrade) implicará no pagamento proporcional da diferença de valores entre o Plano atual e o novo Plano, considerando os dias já pagos e efetivamente utilizados do Plano vigente até a data da migração. O valor correspondente aos dias não utilizados do Plano atual será convertido em crédito e abatido do valor do novo Plano. O prazo de vigência do novo Plano será reiniciado a partir da data da efetiva migração;
(b) a migração para Plano com menores funcionalidades (downgrade) somente será efetivada após o término do prazo do Plano originalmente contratado, no início do próximo ciclo de faturamento, podendo o Estabelecimento usufruir dos recursos do Plano atual até a próxima data de cobrança, não sendo devido qualquer reembolso ou devolução de valores em virtude da migração;
(c) alternativamente ao disposto no item (b) acima, a Life Up poderá, a seu exclusivo critério, proceder com a migração do Contratante para o Plano com menores benefícios e funcionalidades ao término do mês em que solicitada a migração, sendo certo que o valor a maior pago pelo Contratante em razão do Plano anterior será considerado um crédito do Contratante na Plataforma. Referido crédito em nenhuma hipótese será restituído pela Life Up ao Contratante, que somente poderá usar o crédito para o pagamento subsequente das taxas cobradas pela Life Up.

3.7. Para a adequada utilização da Plataforma Life Up, o Estabelecimento deverá possuir: (i) dispositivo compatível com os requisitos técnicos mínimos exigidos pela Plataforma, conforme informações disponíveis em https://lifeup.med.br; (ii) conexão à internet com velocidade e estabilidade suficientes para o funcionamento dos recursos da Plataforma, incluindo funcionalidades de Inteligência Artificial que demandam processamento em tempo real; e (iii) navegador web atualizado e compatível com os padrões tecnológicos adotados pela Plataforma.

3.8. Após a contratação do Plano, na forma da Cláusula 3.4, o Contratante não poderá suspender ou interromper o prazo de vigência do Plano contratado, independentemente da periodicidade contratada, sendo certo que, para as hipóteses de cancelamento ou resolução do Plano, observar-se-á o disposto no Capítulo 5 destes Termos e Condições de Uso.

4. Remuneração

4.1. Em contrapartida ao licenciamento da Plataforma Life Up na modalidade SaaS, ao acesso às funcionalidades do Plano contratado e à prestação de suporte técnico, o Estabelecimento deverá pagar à Life Up o valor referente ao Plano contratado, de forma antecipada, na modalidade “pré-pago”, independentemente da periodicidade do Plano escolhido.

4.2. Para fins de clareza, o pagamento do Plano contratado remunera o direito de acesso e uso da Plataforma durante o período de vigência, e não a efetiva utilização de funcionalidades específicas. A eventual não utilização da Plataforma, total ou parcial, pelo Estabelecimento, não gera direito a reembolso, abatimento, crédito ou extensão do período contratado, salvo nas hipóteses expressamente previstas nestes Termos.

4.3. Todos os Planos atualmente vigentes, independentemente de descontinuidade de oferta pela Life Up, estarão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Uso, a partir de sua entrada em vigor.

4.4. Sem prejuízo da possibilidade de a Life Up passar a oferecer outras modalidades de contratação, a Life Up oferece as seguintes periodicidades de contratação em cada Plano: (i) o Plano anual, vigente por 12 (doze) meses (“Plano Anual”); e (ii) o Plano mensal, mediante cobrança recorrente automática a cada 30 (trinta) dias corridos (“Plano Mensal”).

4.4.1. Ao contratar o Plano Anual, o Estabelecimento reconhece que o Plano Anual constitui contratação única e integral com vigência de 12 (doze) meses. A possibilidade de parcelamento do valor total em até 12 (doze) parcelas no cartão de crédito representa exclusivamente uma facilidade de pagamento oferecida pela operadora do cartão de crédito, não configurando, em nenhuma hipótese:

(i) contratação de plano mensal ou cobrança recorrente mensal;
(ii) prestação de serviços mês a mês, com possibilidade de interrupção a cada parcela;
(iii) pagamento de mensalidades independentes, cada qual vinculada a um período específico de uso; ou
(iv) qualquer forma de contratação fracionada que permita cancelamento parcial com reembolso proporcional após o período de arrependimento previsto no Capítulo 5 destes Termos.

4.4.2. Ao optar pelo Plano Anual, o Estabelecimento declara estar ciente e de acordo de que assume o compromisso financeiro integral pelo período de 12 (doze) meses, sendo o parcelamento no cartão de crédito mera forma de pagamento do valor total contratado. A obrigação de pagamento persiste independentemente da utilização ou não da Plataforma durante o período contratado.

4.5. O Plano Anual será automaticamente renovado por mais 12 (doze) meses ao final do período contratado, salvo cancelamento solicitado pelo Estabelecimento nos termos da Cláusula 5.5 destes Termos.

4.6. O Plano Mensal será cobrado automaticamente a cada 30 (trinta) dias no cartão de crédito cadastrado.

4.6.1. Para interromper as cobranças futuras, o Estabelecimento poderá solicitar a pausa ou cancelamento do Plano a qualquer momento antes da próxima data de renovação.

4.6.2. Caso ocorra a renovação mensal automática e o Estabelecimento não deseje continuar com o serviço, poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a data da renovação, com direito a reembolso integral do valor pago para o novo período, nos termos da Cláusula 5.1 abaixo.

4.6.3. A renovação automática dos Planos observará os preços vigentes na data da renovação, dos quais o Estabelecimento será previamente informado.

4.7. A Life Up poderá, de tempos em tempos, alterar os preços dos Planos ofertados, sendo certo que qualquer alteração de preço será comunicada ao Contratante antecipadamente. As alterações de preços dos Planos surtirão efeitos no início do próximo período de assinatura (mensal ou anual), após a data do reajuste.

4.7.1. A continuidade do uso da Plataforma importará em concordância por parte do Contratante com as mudanças de preço. Caso o Contratante não concorde com o reajuste, a ele será reservado o direito de cancelar o seu Plano antes que o reajuste entre em vigor.

4.8. A Life Up poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, oferecer descontos promocionais para a contratação e/ou renovação de determinado Plano, com determinada periodicidade. Em tais casos:

(a) os descontos serão válidos exclusivamente pelo prazo estipulado pela Life Up, podendo ou não ser renovados;
(b) os descontos poderão ser revogados ou modificados a qualquer tempo após o término do prazo estipulado, sem que isso gere ao Estabelecimento qualquer direito adquirido à manutenção das condições promocionais;
(c) a migração para qualquer novo Plano não herdará benefícios ou promoções do Plano atual ou anterior, implicando a perda de qualquer condição promocional vigente; e
(d) a concessão de descontos em determinado período não obriga a Life Up a concedê-los em períodos subsequentes.

4.9. Em caso de inadimplência no pagamento das parcelas ou falha na cobrança automática, a Life Up adotará o seguinte procedimento:

(a) enviará um aviso por e-mail informando sobre a pendência, concedendo 5 (cinco) dias úteis para regularização;
(b) após o prazo inicial sem regularização, poderá suspender temporariamente o acesso à Plataforma até a regularização do débito;
(c) após 15 (quinze) dias de inadimplência, poderá aplicar multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die;
(d) após 30 (trinta) dias de inadimplência, poderá encaminhar a dívida para cobrança judicial e protesto em cartório; e
(e) após 60 (sessenta) dias de inadimplência, poderá inserir o nome do Estabelecimento nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC e congêneres).

4.9.1. A reativação do acesso após regularização ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis contados da confirmação do pagamento integral dos valores em aberto, incluindo principal, multa, juros e eventuais encargos.

4.9.2. A suspensão do acesso por inadimplência não suspende, interrompe ou prorroga o prazo de vigência do Plano contratado, tampouco exime o Estabelecimento do pagamento integral dos valores devidos pelo período contratado.

4.9.3. Caso deseje negociar valores em atraso, o Estabelecimento poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

4.9.4. A inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias corridos poderá ser considerada justo motivo para cancelamento do Plano pela Life Up, nos termos da Capítulo 5.4 destes Termos, sem direito a reembolso pelo Estabelecimento.

5. Cancelamento

5.1. O Estabelecimento poderá solicitar o cancelamento do Plano contratado com direito a reembolso, caso solicite o cancelamento em até 30 (trinta) dias contados da data de ativação do Plano (primeira contratação). O referido prazo de 30 (trinta) dias para cancelamento também será aplicável na hipótese de renovação automática do Plano Anual (ciclos subsequentes), contado da data da renovação automática.

5.1.1. O reembolso referente ao cancelamento da contratação do Plano em até 30 (trinta) dias contados da data de ativação do Plano (primeira contratação) será integral, correspondendo a todo o valor dispendido pelo Estabelecimento para a contratação do respectivo Plano.

5.1.2. O reembolso referente ao cancelamento da renovação automática do Plano Anual na forma da Cláusula 5.1 será calculado sobre o valor total pago pelo Estabelecimento para o período contratado, descontado proporcionalmente o valor correspondente aos dias efetivamente usufruídos entre a data de ativação e a data do pedido de cancelamento (pro rata die).

5.1.3. Para fins de cálculo do reembolso, consideram-se “dias efetivamente usufruídos” todos os dias corridos entre a data de ativação do Plano e a data de recebimento da solicitação formal de cancelamento pela Life Up, independentemente de o Estabelecimento ter acessado ou utilizado a Plataforma nesse intervalo ou se a sua ocorrência se deu em dias não úteis. A mera disponibilidade de acesso à Plataforma configura fruição do serviço para todos os efeitos.

5.1.4. A devolução será realizada pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação do Plano, observadas as seguintes condições: (a) quando a contratação houver sido realizada por cartão de crédito, o estorno será processado conforme os prazos e as políticas da administradora do cartão de crédito do Estabelecimento, sobre os quais a Life Up não possui ingerência; (b) quando a devolução for realizada por depósito bancário, boleto bancário ou Pix, o Estabelecimento será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos dados bancários informados para reembolso, não tendo direito ao recebimento de qualquer valor na hipótese de o reembolso ter sido realizado para conta de terceiro a partir dos dados por ele fornecidos.

5.1.5. O Estabelecimento que contratou o Plano Anual com pagamento parcelado em cartão de crédito declara estar ciente de que o cancelamento do Plano fora do período concedido nesta Cláusula não autoriza, não justifica e não legitima a solicitação de estorno, chargeback ou contestação das parcelas junto à operadora do cartão de crédito, à bandeira ou à instituição financeira emissora. A totalidade das parcelas permanece devida e exigível, por se tratar de pagamento de contratação anual já formalizada. A Life Up reserva-se o direito de adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a cobrança dos valores devidos em caso de contestação indevida, incluindo, mas não se limitando a, inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e ação de cobrança.

5.2. Decorrido o prazo estabelecido na Cláusula 5.1, o Contratante não poderá solicitar o cancelamento do ciclo de assinatura em vigor do Plano contratado com reembolso, permanecendo devida a integralidade do valor referente ao Plano contratado (independentemente se a periodicidade for mensal ou anual).

5.2.1. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, o Contratante poderá solicitar o cancelamento da renovação do Plano contratado a qualquer momento. O cancelamento da renovação deverá ser realizado na forma da Cláusula 5.5 abaixo.

5.3. A Life Up poderá cancelar o Plano do Contratante sem justo motivo, a qualquer momento, mediante o envio de aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o e-mail do Contratante, garantindo-se ao Contratante o reembolso dos valores já pagos referentes ao restante do prazo do Plano contratado eventualmente não usufruído.

5.4. A Life Up poderá cancelar o Plano do Contratante com justo motivo, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, nada devendo ao Contratante a título de reembolso, multas, indenizações e/ou qualquer outro valor.

5.4.1. Para fins de interpretação desta Cláusula 5.4, considerar-se-á “justo motivo” qualquer uma das seguintes hipóteses:

(i) a inverossimilhança de quaisquer das declarações prestadas nestes Termos e Condições de Uso pelo Contratante;
(ii) a realização, pelo Contratante, de qualquer manifestação e/ou ato difamatório, discriminatório, ofensivo, obsceno, injurioso, calunioso, violento, fraudulento, que constitua ameaça ou assédio de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possa ferir direitos de personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos da Life Up e de seus colaboradores, dos Pacientes e de terceiros;
(iii) o descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições previstas nestes Termos e Condições de Uso;
(iv) a utilização indevida da Plataforma;
(v) o inadimplemento de quaisquer valores devidos pelo Contratante à Life Up por período superior a 30 (trinta) dias corridos, contados da respectiva data de vencimento;
(vi) o descumprimento de exigências legais ou regulatórias aplicáveis à atividade do Estabelecimento, incluindo a perda, suspensão ou cassação do registro profissional perante o conselho competente;
(vii) a criação de novas contas pelo Estabelecimento com o objetivo de obter benefícios ou descontos indevidos, exclusivos para novos clientes;
(viii) a utilização da Plataforma para tratamento de dados de pacientes em desacordo com a legislação de proteção de dados aplicável, notadamente a LGPD;
(ix) a inserção de dados sabidamente falsos, fraudulentos ou manipulados em prontuários, prescrições ou documentos gerados por meio da Plataforma; ou
(x) qualquer conduta que, a critério fundamentado da Life Up, represente risco à segurança, à reputação ou à integridade da Plataforma, de seus usuários ou de terceiros.

5.4.2. Na hipótese de cancelamento do Plano pela Life Up com justo motivo, o Contratante ficará obrigado a indenizar a Life Up por todas e quaisquer perdas e danos resultantes do cancelamento do Plano com justo motivo.

5.5. Para solicitar o cancelamento dentro do período de arrependimento, o cancelamento da renovação futura ou qualquer outra modalidade de cancelamento prevista nestes Termos, o Estabelecimento deverá utilizar um dos seguintes canais:

(a) acessar a área do cliente na Plataforma Life Up e utilizar a opção “Cancelar assinatura”;
(b) enviar e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação de Cancelamento”, informando nome completo e CPF/CNPJ; ou
(c) entrar em contato pelo WhatsApp (51) 99465-0482 em horário comercial.

5.5.1. Todas as solicitações de cancelamento receberão um protocolo de confirmação, com número de referência, que deverá ser guardado pelo Estabelecimento para comprovação futura. A Life Up terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para processar a solicitação e confirmar o cancelamento.

5.5.2. A data de recebimento da solicitação formal pela Life Up, devidamente comprovada pelo protocolo de confirmação, será considerada como marco inicial para o cálculo de eventuais reembolsos e para a aferição do cumprimento dos prazos estabelecidos neste Capítulo.

5.6. A Life Up não se obriga a conservar os dados de atendimentos do Contratante após a extinção do Plano, seja mediante o seu cancelamento, seja mediante a sua não renovação. Assim, incumbe ao Contratante, sempre que for do seu interesse, exportar os referidos dados para um ambiente privado e de sua responsabilidade.

5.7. Em quaisquer das hipóteses de cancelamento na forma deste Capítulo, o acesso do Contratante à Plataforma será bloqueado a partir da data do efetivo cancelamento (exceto no caso de inadimplemento de valores, no qual o bloqueio de acesso poderá ser realizado imediatamente).

6. Obrigações e Responsabilidades do Contratante

6.1. Por meio da adesão aos presentes Termos e Condições de Uso, constituem obrigações do Contratante e este expressamente reconhece e declara, sem prejuízo de outras obrigações e declarações previstas neste documento, que:

(a) Possui capacidade, amplos poderes e todas as autorizações necessárias para celebrar negócios jurídicos, sobretudo para realizar a contratação do Plano escolhido;
(b) É profissional de saúde devidamente registrado e com situação regular perante o respectivo conselho profissional competente, ou pessoa jurídica que conta com profissionais nessa condição em seu quadro, possuindo todas as licenças, autorizações, registros e documentações necessárias ao exercício regular de sua atividade, conforme a legislação aplicável;
(c) Compromete-se a manter o registro profissional ativo e regular durante toda a vigência do Plano contratado, comunicando imediatamente à Life Up qualquer alteração, suspensão, cassação ou impedimento que afete a regularidade de sua habilitação profissional;
(d) A Life Up não realiza e não se responsabiliza por atendimento médico, diagnóstico, prescrição, conduta terapêutica ou qualquer outra atividade privativa de profissional de saúde, sendo a Plataforma exclusivamente uma ferramenta tecnológica de apoio à atividade profissional;
(e) A Life Up é responsável apenas pela disponibilização e pelo funcionamento da Plataforma, não tendo nenhuma ingerência e/ou responsabilidade sobre as condutas clínicas adotadas pelo Estabelecimento, sobre os dados inseridos na Plataforma, sobre as prescrições emitidas por seu intermédio ou sobre os resultados clínicos obtidos junto aos pacientes;
(f) A relação entre a Life Up e os Pacientes cadastrados na Plataforma não configura, em nenhuma hipótese, relação médico-paciente, terapêutica, assistencial ou de prestação de serviços de saúde;
(g) As ferramentas de Inteligência Artificial disponibilizadas pela Plataforma funcionam exclusivamente como apoio à decisão clínica, cabendo ao Estabelecimento, com exclusividade e de forma indelegável: (i) revisar criticamente todos os resultados, sugestões, anamneses, transcrições, planos terapêuticos e demais outputs gerados pela IA antes de aplicá-los em casos clínicos, (ii) validar a adequação clínica de qualquer recomendação gerada pela IA, exercendo seu julgamento profissional em todas as decisões, (iii) nunca delegar decisões médicas exclusivamente a sistemas automatizados; e (iv) documentar, quando solicitado por órgão competente, paciente ou terceiro, a utilização de ferramentas de IA no atendimento;
(h) A Life Up não garante a precisão, a completude, a atualidade ou a adequação clínica dos resultados gerados pelas ferramentas de Inteligência Artificial para qualquer caso específico, sendo estes fornecidos “no estado em que se encontram” (as is), e o Estabelecimento assume integralmente o risco de sua utilização clínica;
(i) É de sua única e exclusiva responsabilidade a veracidade, a completude e a atualização de todas as informações cadastradas na Plataforma, incluindo dados pessoais, dados de registro profissional, dados de pacientes, informações clínicas inseridas em prontuários e prescrições, respondendo perante a Life Up, pacientes e terceiros por eventuais inexatidões ou incorreções;
(j) A Life Up não será responsável pela eventual imprecisão, incompletude e/ou inveracidade das informações cadastradas pelo Estabelecimento ou por seus Pacientes na Plataforma, tampouco por eventuais prejuízos que o Estabelecimento, seus pacientes ou terceiros venham a sofrer em decorrência de tais informações;
(k) É de sua única e exclusiva responsabilidade a gestão e o cadastro adequado dos perfis de acesso de colaboradores, secretários e demais profissionais vinculados ao Estabelecimento, respondendo pelo acesso indevido a dados de saúde decorrente de erro, negligência ou configuração inadequada por si estabelecida;
(l) É o único responsável pela custódia e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), na forma da Cláusula 7.2;
(m) Compromete-se a notificar imediatamente a Life Up a respeito de qualquer incidente causado pelo uso não autorizado de seus dados de acesso à Plataforma, bem como a solicitar imediatamente a alteração da senha em caso de extravio ou suspeita de comprometimento;
(n) É o único e exclusivo responsável perante seus pacientes e terceiros por todas as condutas clínicas, diagnósticos, prescrições, laudos e orientações emitidos com o auxílio ou por intermédio da Plataforma, sendo garantido à Life Up o direito de regresso na hipótese de eventual despesa ou condenação advinda de responsabilidade imputável ao Estabelecimento;
(o) É de sua responsabilidade informar ao paciente, de forma clara e adequada, sobre a natureza da Plataforma, suas funcionalidades e limitações, em especial que a Life Up não é prestadora de serviço de saúde, que os resultados gerados por IA são instrumentos de apoio sujeitos à validação profissional e que a utilização da Plataforma está sujeita à integral observância destes Termos;
(p) É de sua responsabilidade garantir que o paciente cadastrado tenha pelo menos 18 (dezoito) anos ou, sendo menor, que o cadastro e o consentimento sejam realizados por seu responsável legal;
(q) É de sua única e exclusiva responsabilidade: (i) possuir os equipamentos com características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma; (ii) contratar e manter serviços de conexão à internet com velocidade e estabilidade adequadas; e (iii) manter navegadores e sistemas operacionais atualizados e compatíveis com os padrões tecnológicos da Plataforma;
(r) Compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, as normas de seu conselho profissional, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Médica (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais normas setoriais aplicáveis à sua atividade; e
(s) Será o único responsável perante autoridades fiscais, sanitárias, regulatórias e de proteção de dados por quaisquer obrigações decorrentes de sua atividade profissional exercida com auxílio da Plataforma, não cabendo à Life Up qualquer responsabilidade perante tais autoridades em decorrência de autuações, penalidades ou prejuízos que possam advir do não cumprimento, pelo Estabelecimento, das obrigações legais e regulatórias que lhe são próprias.

7. Regras de Utilização da Plataforma

7.1. O Estabelecimento será responsável por todos os atos praticados na Plataforma por meio de sua conta, respondendo inclusive pelos atos de seus colaboradores, secretários, profissionais vinculados ou quaisquer outras pessoas a quem tenha concedido acesso, competindo-lhe fazê-los cumprir estes Termos e Condições de Uso na sua integralidade.

7.2. O Contratante terá acesso à Plataforma por meio de login e senha individuais e intransferíveis, sobre os quais a Life Up não terá nenhuma ingerência, sendo expressamente vedado a cessão, disponibilização ou qualquer forma de transferência do cadastro do Contratante a terceiros. O compartilhamento do cadastro à Plataforma será de exclusiva responsabilidade do Contratante, estando a Life Up completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de atos realizados na Plataforma por meio do cadastro do Contratante.

7.2.1. Em caso de extravio da senha ou de suspeita de comprometimento das credenciais de acesso, o Estabelecimento deverá imediatamente solicitar a sua alteração por meio da Plataforma e notificar a Life Up pelo e-mail [email protected].

7.2.2. O Estabelecimento compromete-se a notificar imediatamente a Life Up a respeito de qualquer incidente de segurança, acesso não autorizado ou uso indevido de seus dados de acesso à Plataforma. A omissão ou atraso na comunicação não exime o Estabelecimento de sua responsabilidade pelos atos praticados por meio de sua conta.

7.3. O Estabelecimento compromete-se a utilizar a Plataforma com intuito e fins exclusivamente lícitos, observando a legislação aplicável, as normas de seu conselho profissional, o Código de Ética Médica (quando aplicável), a boa-fé e os bons costumes, jamais promovendo, por meio da Plataforma, atividades ilícitas, antiéticas ou contrárias às finalidades para as quais a Plataforma foi concebida.

7.3.1. O Estabelecimento compromete-se a não veicular na Plataforma (ou em serviços, aplicativos e canais de comunicação com pacientes a ela vinculados) quaisquer informações ou conteúdos de natureza ameaçadora, obscena, indecente, ofensiva, discriminatória, difamatória, caluniosa, injuriosa, falsa, fraudulenta, violenta, pornográfica, que promova o ódio, que constitua assédio de qualquer natureza, que viole direitos de personalidade, direitos fundamentais ou direitos de terceiros, ou que seja, de qualquer forma, incompatível com a finalidade da Plataforma e com os padrões éticos exigidos de profissionais de saúde.

7.4. Ao Estabelecimento é terminantemente proibido:

(a) violar ou tentar violar a integridade, a segurança, a disponibilidade ou a performance da Plataforma, do site, do aplicativo ou de qualquer componente tecnológico da Life Up;
(b) fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas, incluindo fraude de identidade ou de registro profissional;
(c) fazer uso de qualquer estratégia, software, dispositivo, robô, scraper ou outra ferramenta tecnológica para obter acessos, dados ou informações confidenciais de forma não autorizada;
(d) praticar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer forma de tentativa de acesso ao código-fonte, algoritmos, modelos de IA ou arquitetura da Plataforma;
(e) copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, ceder, vender, alugar ou transferir, total ou parcialmente, a Plataforma, seus módulos, funcionalidades, relatórios, outputs de IA ou quaisquer conteúdos protegidos por propriedade intelectual da Life Up;
(f) utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela prevista nestes Termos, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais não autorizados, pesquisa acadêmica sem consentimento prévio da Life Up, ou revenda de dados ou resultados gerados pela Plataforma;
(g) utilizar os canais de comunicação com pacientes disponibilizados pela Plataforma para propósitos distintos dos previstos, incluindo o envio de mensagens com cunho ofensivo, discriminatório, obsceno, inapropriado, ilegal ou que promova serviços de terceiros sem relação com o atendimento de saúde;
(h) inserir na Plataforma dados sabidamente falsos, fraudulentos, manipulados ou obtidos de forma ilícita, especialmente em prontuários, prescrições e documentos médicos;
(i) utilizar a Plataforma para tratamento de dados de pacientes em desacordo com a LGPD, incluindo o processamento de dados sensíveis sem base legal adequada ou sem o consentimento do titular;
(j) criar múltiplas contas com o objetivo de obter benefícios, descontos ou condições promocionais indevidas; e
(k) violar qualquer lei, regulamento, norma de conselho profissional ou disposição destes Termos.

7.4.1. A prática de qualquer das condutas previstas na Cláusula 7.4 poderá ensejar, a critério da Life Up e sem prejuízo de outras medidas cabíveis: (i) a suspensão imediata do acesso à Plataforma; (ii) a exclusão da conta do Estabelecimento; e/ou (iii) o cancelamento do Plano por justo motivo, nos termos da Cláusula 5.4, além da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais aplicáveis.

7.5. A Life Up não terá nenhuma ingerência e/ou controle sobre o teor das comunicações, prescrições, orientações e demais interações realizadas entre o Estabelecimento e seus pacientes por meio da Plataforma. Compete ao Estabelecimento conceder acesso à Plataforma somente a pessoas de sua confiança, devidamente habilitadas para atuar em seu nome.

7.6. A Life Up não será responsável por danos indiretos, na forma de Cláusula 14.7 abaixo.

7.6.1. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 7.6, caso a Life Up venha a ser responsabilizada por qualquer dano causado ao Estabelecimento no âmbito da relação regida por estes Termos, a responsabilidade total e agregada da Life Up será limitada nos termos da Cláusula 15.4 abaixo.

7.7. Ao seu exclusivo critério, a Life Up poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo determinado ou indeterminado, sem aviso prévio e/ou indenização, o cadastro de qualquer usuário em virtude da realização de atos que sejam considerados ofensivos, que possam infringir ou infrinjam a legislação em vigor e/ou possam infringir ou infrinjam estes Termos e Condições de Uso.

7.7.1. A suspensão ou o bloqueio de acesso não exime o Estabelecimento do pagamento integral dos valores devidos pelo período contratado.

7.7.2. A prática de quaisquer das condutas previstas na Cláusula 7.7 poderá ensejar, além da suspensão ou bloqueio, o cancelamento do Plano por justo motivo nos termos da Cláusula 5.4, bem como a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo ação de indenização por perdas e danos.

7.8. A Life Up reserva-se o direito de não permitir novo cadastro ou novas solicitações de cadastro de Estabelecimentos que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da Plataforma.

8. Obrigações da Life Up

8.1. Constituem obrigações da Life Up, sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso:

(a) assegurar o funcionamento regular da Plataforma, envidando todos os esforços comercialmente razoáveis para mantê-la disponível durante todo o prazo do Plano contratado pelo Estabelecimento. A Life Up não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou isenta de falhas, reconhecendo o Estabelecimento que a Plataforma está sujeita a limitações inerentes a qualquer sistema tecnológico baseado em computação em nuvem;
(b) Corrigir eventuais falhas de programação e/ou alterar especificações e características da Plataforma para fins de melhoria, podendo inclusive, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente o funcionamento da Plataforma para a realização de manutenção e/ou melhorias, mediante comunicação prévia ao Contratante;
(c) fornecer ao Estabelecimento o acesso às funcionalidades da Plataforma correspondentes ao Plano contratado, durante a respectiva vigência;
(d) disponibilizar serviços de suporte técnico ao Estabelecimento para esclarecimento de dúvidas diretamente relacionadas à Plataforma, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Life Up (e-mail [email protected] e WhatsApp (11) 5283-2001), em horário comercial, salvo se outro horário for previamente estipulado e informado pela Life Up. O suporte técnico abrange exclusivamente questões relativas ao funcionamento, à configuração e à utilização da Plataforma, não incluindo consultoria clínica, orientação médica, suporte a equipamentos do Estabelecimento ou assistência a sistemas de terceiros; e
(e) Manter todos os dados cadastrais do Contratante, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que tais informações serão armazenadas em ambiente seguro, em observância à legislação aplicável.

8.2. As obrigações assumidas pela Life Up neste Capítulo são obrigações de meio, e não de resultado. A Life Up empregará seus melhores esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, funcional e segura, porém não garante:

(a) que a Plataforma atenderá a todas as necessidades ou expectativas específicas do Estabelecimento;
(b) que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer sistema, software, dispositivo, plataforma ou serviço de terceiros utilizado pelo Estabelecimento;
(c) que os resultados gerados pelas ferramentas de Inteligência Artificial serão precisos, completos, atualizados ou clinicamente adequados para qualquer caso específico;
(d) que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, falhas, vírus ou componentes prejudiciais; ou
(e) que os dados armazenados na Plataforma estarão absolutamente imunes a perdas, corrupção, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados por terceiros que subvertam os padrões de segurança adotados.

8.2.1. A Life Up não será obrigada, em nenhuma hipótese, a customizar a Plataforma para as necessidades específicas do Estabelecimento, tampouco a integrá-la com sistemas, softwares, prontuários eletrônicos ou plataformas de terceiros já utilizados pelo Estabelecimento, salvo mediante acordo específico formalizado por escrito entre as Partes e mediante remuneração adicional, quando aplicável.

8.2.2. A Plataforma poderá estar sujeita a interferências, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas. O Estabelecimento declara ter conhecimento desses riscos e reconhece que tais fatores poderão afetar a fruição da Plataforma sem que lhe seja devida qualquer indenização. Nestas hipóteses, a Life Up compromete-se a providenciar, com a maior brevidade possível, o retorno do regular funcionamento da Plataforma.

8.3. O Estabelecimento reconhece e declara estar ciente de que as funcionalidades de Inteligência Artificial da Plataforma:

(a) dependem do processamento por provedores de tecnologia de IA terceiros, sobre os quais a Life Up não possui controle integral, podendo estar sujeitas a indisponibilidades temporárias, latência, alterações de desempenho ou descontinuidade por parte do provedor;
(b) são fornecidas “no estado em que se encontram” (as is) e “conforme disponíveis” (as available), sem garantias expressas ou implícitas de precisão, completude, adequação clínica ou atualidade dos resultados;
(c) podem gerar resultados imprecisos, incompletos, desatualizados ou clinicamente inadequados, cabendo exclusivamente ao Estabelecimento a revisão, a validação e a aprovação de todo e qualquer output antes de sua aplicação em casos clínicos;
(d) não substituem, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico profissional, a anamnese, o exame físico ou qualquer outra conduta que seja de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde; e
(e) podem sofrer alterações, atualizações ou descontinuidade a qualquer tempo, a critério da Life Up ou de seus provedores de tecnologia, sem que tais alterações configurem descumprimento contratual ou confiram ao Estabelecimento direito a reembolso, abatimento ou resilição do Plano.

8.3.1. A Life Up não será responsável por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou consequências clínicas decorrentes da utilização dos resultados gerados pelas ferramentas de Inteligência Artificial sem a devida revisão e validação profissional pelo Estabelecimento.

8.3.2. A indisponibilidade temporária de funcionalidades de Inteligência Artificial, por qualquer motivo, não configurará descumprimento contratual pela Life Up, nem conferirá ao Estabelecimento direito a reembolso, crédito, abatimento ou extensão do período contratado, desde que as demais funcionalidades do Plano permaneçam operacionais.

9. Inexistência de Vínculos

9.1. Não se estabelece, por força destes Termos e Condições de Uso, nenhum tipo de sociedade, associação, representação comercial, vínculo empregatício, relação médico-paciente ou qualquer outro tipo de vínculo entre o Estabelecimento e a Life Up, ou entre o Paciente e a Life Up, além da relação de licenciamento de uso de software aqui disciplinada. O Estabelecimento será responsável por arcar com a totalidade de suas despesas e custos referentes a encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e demais custos administrativos e regulatórios relativos às suas atividades profissionais, não cabendo à Life Up qualquer responsabilidade perante autoridades ou terceiros em decorrência de autuações, penalidades ou prejuízos que possam advir do não cumprimento, pelo Estabelecimento, das obrigações que lhe são próprias.

10. Prazo

10.1. Os presentes Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua adesão pelo Estabelecimento, mediante o aceite eletrônico no momento da contratação do Plano, e vigerão pelo prazo do Plano contratado, renovando-se automaticamente por iguais períodos, conforme a periodicidade aplicável (mensal ou anual), caso o Estabelecimento não se manifeste em sentido contrário à renovação.

10.2. O encerramento da vigência do Plano poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

(a) por solicitação do Estabelecimento dentro do período de arrependimento, nos termos da Cláusula 5.1;
(b) por não renovação comunicada pelo Estabelecimento antes da data de renovação automática, nos termos da Cláusula 5.2.1;
(c) por cancelamento pela Life Up sem justo motivo, nos termos da Cláusula 5.3; ou
(d) por cancelamento pela Life Up com justo motivo, nos termos da Cláusula 5.4.

10.3. O encerramento da vigência do Plano, por qualquer motivo e independentemente da forma em que ocorrer, não afetará a validade e a eficácia das disposições destes Termos que, por sua natureza ou por expressa previsão, devam sobreviver ao término da relação contratual, incluindo, mas não se limitando a, Propriedade Intelectual (Capítulo 11), Proteção e Privacidade de Dados (Capítulo 12), Limitação de Responsabilidade (Capítulo 14), Obrigações de Indenização (Capítulo 15); e Lei Aplicável e Foro (Capítulo 18).

11. Propriedade Intelectual

11.1. A Plataforma Life Up, bem como todos os seus componentes e elementos de propriedade intelectual a ela relacionados, incluindo novas versões, atualizações, melhorias e derivações, são e permanecerão sendo de propriedade única e exclusiva da LIFE UP TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. Todo o conteúdo disponível na Plataforma, assim como seus textos, desenhos gráficos, interfaces, algoritmos, modelos de Inteligência Artificial, scripts, APIs, códigos-fonte, bases de dados, metodologias de cálculo de risco, indicadores de saúde, fluxos de anamnese, estruturas de questionários e demais elementos, na maior extensão permitida pela legislação aplicável, são protegidos por direito autoral (Leis nº 9.609/98 e 9.610/98), por propriedade industrial (Lei nº 9.279/96) e pela legislação de proteção de dados, sendo de propriedade exclusiva da Life Up.

11.1.1. A marca “Life Up”, seu logotipo, identidade visual e demais sinais distintivos são de propriedade exclusiva da Life Up, não sendo permitida sua reprodução, imitação ou uso pelo Estabelecimento para qualquer finalidade não expressamente autorizada nestes Termos.

11.1.2. A Life Up reserva para si todos os direitos relacionados à Plataforma e a qualquer funcionalidade oferecida nos termos destes Termos e Condições de Uso, ainda que não expressamente mencionados neste Capítulo

11.2. O Estabelecimento não adquirirá, em nenhuma hipótese, em decorrência destes Termos e Condições de Uso ou da utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, segredos de negócio ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais, em relação ao conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares, algoritmos, modelos de IA, códigos-fonte ou qualquer outro material, sobre ou relacionado à Plataforma ou a algum componente dela.

11.2.1. A contratação do Plano confere ao Estabelecimento exclusivamente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, temporária e revogável para acessar e utilizar a Plataforma e suas funcionalidades durante a vigência do Plano contratado, estritamente nos termos e para as finalidades previstas nestes Termos. Essa licença se extinguirá de forma automática e de pleno direito ao término da vigência do Plano, por qualquer motivo.

11.3. Os resultados, relatórios, análises, sugestões, anamneses, planos terapêuticos, planos alimentares, documentos médicos e demais outputs gerados pelas ferramentas de Inteligência Artificial e por outras funcionalidades da Plataforma (“Outputs”) são produzidos a partir de metodologias, algoritmos, modelos e bases de conhecimento de propriedade exclusiva da Life Up.

11.3.1. O Estabelecimento terá o direito de utilizar os Outputs exclusivamente no contexto do atendimento clínico de seus pacientes, durante a vigência do Plano contratado, sendo vedado:

(a) reproduzir, distribuir, publicar, comercializar ou sublicenciar os Outputs a terceiros, fora do contexto de atendimento ao paciente a que se referem;
(b) utilizar os Outputs para desenvolver, treinar, aprimorar ou alimentar sistemas, softwares, modelos de Inteligência Artificial ou bases de dados próprios ou de terceiros;
(c) apresentar os Outputs como produto próprio, removendo referências à Life Up ou atribuindo-os a metodologia diversa;
(d) compilar, agregar ou sistematizar Outputs em larga escala para fins de pesquisa, publicação acadêmica, benchmark ou qualquer outra finalidade que extrapole o atendimento individual ao paciente, sem autorização prévia e expressa da Life Up; ou
(e) utilizar os Outputs após o término da vigência do Plano para fins que dependam de acesso contínuo à Plataforma ou a suas funcionalidades.

11.3.2. Para fins de clareza, os documentos clínicos gerados pelo Estabelecimento por meio da Plataforma (como prescrições, laudos e prontuários) que tenham sido revisados, validados e assinados pelo profissional de saúde responsável integram o prontuário do paciente e ficam sujeitos à legislação e regulamentação aplicáveis ao exercício profissional e à guarda de documentos clínicos. A presente cláusula não restringe o dever legal do Estabelecimento de manter e disponibilizar o prontuário ao paciente nos termos da legislação vigente.

11.4. A Life Up poderá manter, compilar e utilizar, de forma anonimizada e agregada, informações estatísticas e indicadores relacionados à performance da Plataforma, aos padrões de uso, aos resultados gerados por suas ferramentas e à eficácia de seus algoritmos, com a finalidade exclusiva de aprimoramento da Plataforma, desenvolvimento de novas funcionalidades, produção de estudos e relatórios populacionais e melhoria contínua de seus modelos de Inteligência Artificial.

11.4.1. Os dados anonimizados e agregados referidos na Cláusula 11.4 serão de titularidade exclusiva da Life Up, desde que tais informações não permitam, direta ou indiretamente, a identificação do Estabelecimento, de seus pacientes ou de quaisquer titulares de dados pessoais, em conformidade com o art. 12 da LGPD.

11.5. É expressamente vedado ao Contratante, de forma geral:

(a) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais, Outputs e quaisquer informações e propriedades intelectuais a ela relativas;
(b) retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito, marcas d'água, logotipos ou indicações de autoria existentes na Plataforma, em seus Outputs e em sua documentação;
(c) praticar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outra forma de tentativa de acesso ao código-fonte, algoritmos, modelos de IA, bases de dados ou arquitetura da Plataforma ou de propriedades intelectuais a ela relacionadas;
(d) copiar, distribuir, transmitir, publicar ou de qualquer outra forma modificar e transferir os conteúdos da Plataforma; e/ou
(e) vincular a marca, o aplicativo ou o programa Life Up a qualquer outro produto ou serviço sem a prévia autorização expressa e por escrito da Life Up.

11.5.1. Qualquer violação ao disposto neste Capítulo constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual da Life Up e sujeitará o Estabelecimento às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis, sem prejuízo do cancelamento do Plano por justo motivo nos termos da Cláusula 5.4 e da obrigação de indenizar a Life Up por todas e quaisquer perdas e danos decorrentes da violação.

11.6. Durante a vigência do Plano contratado, a Life Up outorga ao Estabelecimento uma licença gratuita, não exclusiva, temporária e intransferível para veicular e divulgar a marca “Life Up” exclusivamente no contexto de comunicação com seus pacientes sobre a utilização da Plataforma, sendo certo que ao término da vigência do Plano, a licença em questão se extinguirá de forma automática e de pleno direito. O uso da marca “Life Up” pelo Estabelecimento deverá observar as diretrizes de identidade visual eventualmente disponibilizadas pela Life Up, sendo vedado qualquer uso que possa denegrir, desvalorizar ou de qualquer forma prejudicar a imagem e a reputação da marca.

11.7. Por meio da contratação do Plano, o Estabelecimento expressamente autoriza e outorga à Life Up uma licença gratuita de uso e divulgação de seu nome e marca, durante todo o período de vigência da relação comercial, para quaisquer fins de marketing ou publicitários, incluindo, mas não se limitando a, a veiculação e divulgação do nome do Estabelecimento no rol de clientes atendidos pela Life Up, em apresentações comerciais, materiais institucionais e em seu site.

11.7.1. Caso o Estabelecimento não deseje que seu nome ou marca sejam utilizados pela Life Up para os fins previstos na Cláusula 11.7, deverá comunicar expressamente sua objeção por escrito ao e-mail [email protected], hipótese em que a Life Up terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para cessar a utilização.

12. Proteção e Privacidade de Dados

12.1. A Life Up se compromete a realizar tratamentos de dados pessoais do Contratante, dos Pacientes e de eventuais terceiros em observância a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), bem como a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, inclusive internacionais quando aplicáveis, comprometendo-se a tratar os dados em conformidade com tais diplomas legais e com a Política de Privacidade da Life Up.

12.1.1. Por meio da adesão aos Termos e Condições de Uso e/ou pela utilização da Plataforma o Contratante declara ter ciência e estar de acordo com o conteúdo da Política de Privacidade da Life Up. O consentimento do Paciente com a Política de Privacidade ocorre nos termos do Capítulo 13.

12.2. As Partes reconhecem que, no âmbito do objeto destes Termos e Condições de Uso, os papéis de Controlador e Operador de dados pessoais, conforme definidos na LGPD, serão atribuídos da seguinte forma: (i) o Estabelecimento atuará como Controlador dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis de seus pacientes, sendo o responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados, incluindo a definição das finalidades, a obtenção de base legal adequada e a garantia dos direitos dos titulares; e (ii) a Life Up atuará como Operadora dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis dos pacientes do Estabelecimento, realizando o tratamento exclusivamente em conformidade com as instruções e finalidades documentadas do Controlador, ou na medida do necessário para o adequado funcionamento da Plataforma e das soluções por ela disponibilizadas.

12.2.1. Em relação aos dados pessoais do próprio Estabelecimento (dados cadastrais, dados de uso da Plataforma, dados de faturamento e dados de acesso), a Life Up poderá atuar tanto como Controladora quanto como Operadora, conforme a finalidade específica do tratamento.

12.2.2. As decisões acerca do tratamento clínico dos dados dos pacientes, da inserção de informações em prontuários e prescrições, e das interações terapêuticas realizadas por meio da Plataforma serão tomadas exclusivamente pelo Estabelecimento, na qualidade de Controlador e de responsável técnico pelo atendimento de saúde.

12.2.3. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 12.2, na hipótese de tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa científica e acadêmica, fundado no consentimento específico e destacado do titular, nos termos da Política de Privacidade, a Life Up atuará na qualidade de Controladora dessa operação específica, competindo-lhe, com exclusividade, as decisões referentes a esse tratamento, o atendimento aos direitos dos titulares a ele relativos e o cumprimento das demais obrigações legais correspondentes. O Estabelecimento não participa, não decide e não responde por essa operação, sendo certo que: (i) o consentimento é colhido diretamente pela Life Up junto ao titular; e (ii) a recusa ou a revogação do consentimento pelo titular não afeta o funcionamento da Plataforma nem o atendimento prestado pelo Estabelecimento.

12.3. O Estabelecimento reconhece e declara estar ciente de que a Plataforma Life Up trata dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD, incluindo, mas não se limitando a (i) dados relativos à saúde dos pacientes (histórico clínico, resultados de exames, diagnósticos, prescrições, indicadores de risco, dados antropométricos, informações nutricionais e de estilo de vida); (ii) dados genéticos, quando eventualmente inseridos pelo Estabelecimento na Plataforma; (iii) dados biométricos, quando eventualmente coletados pela Plataforma para fins de autenticação ou por meio de dispositivos integrados; e (iv) quaisquer outros dados que, isoladamente ou em conjunto, revelem informações sobre o estado de saúde do paciente.

12.3.1. O tratamento de dados pessoais sensíveis pela Plataforma observará, obrigatoriamente, as bases legais previstas no art. 11 da LGPD, cabendo ao Estabelecimento, na qualidade de Controlador:

(i) obter o consentimento específico e destacado do paciente (ou de seu representante legal), quando esta for a base legal aplicável, informando-o de forma clara e acessível sobre as finalidades do tratamento, os tipos de dados coletados, o uso de ferramentas de Inteligência Artificial e o compartilhamento com a Life Up enquanto Operadora;
(ii) assegurar-se de que outra base legal prevista no art. 11, II, da LGPD seja aplicável quando o consentimento não for obtido, documentando a fundamentação correspondente;
(iii) garantir ao paciente o exercício de seus direitos enquanto titular de dados, nos termos dos arts. 17 e 18 da LGPD, incluindo os direitos de acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação; e
(iv) manter registro das operações de tratamento de dados pessoais sensíveis realizadas no contexto da utilização da Plataforma, conforme exigível pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.3.2. A Life Up, na qualidade de Operadora, compromete-se a tratar os dados pessoais sensíveis dos pacientes exclusivamente para as finalidades necessárias ao funcionamento da Plataforma e à prestação dos Serviços contratados, abstendo-se de utilizar tais dados para finalidades próprias, comercialização a terceiros ou qualquer outra finalidade incompatível com as instruções do Controlador e com a LGPD, ressalvados: (i) o tratamento de informações anonimizadas, na forma das Cláusulas 11.4 e 12.9; e (ii) o tratamento para fins de pesquisa científica e acadêmica, realizado pela Life Up na qualidade de Controladora dessa operação específica, fundado exclusivamente no consentimento livre, específico e destacado do titular dos dados, colhido diretamente pela Life Up, nos termos do art. 11, I, da LGPD e da Política de Privacidade.

12.4. O Estabelecimento declara estar ciente e concorda que, para o funcionamento das ferramentas de Inteligência Artificial da Plataforma, os dados clínicos dos pacientes poderão ser compartilhados com provedores de tecnologia de IA contratados pela Life Up, exclusivamente para fins de processamento específico e temporário vinculado a cada solicitação.

12.4.1. A Life Up manterá contratos vigentes com seus provedores de tecnologia de IA que contemplem, no mínimo, cláusulas de proteção de dados compatíveis com as obrigações assumidas nestes Termos e na LGPD. A Life Up permanecerá responsável perante o Estabelecimento pelo cumprimento das obrigações de proteção de dados por parte de seus suboperadores, nos limites da legislação aplicável.

12.4.2. A Life Up poderá alterar os provedores de tecnologia de IA contratados, a seu critério, desde que os novos provedores ofereçam garantias de segurança e proteção de dados pelo menos equivalentes às previstas nesta Cláusula 12.4.

12.5. O Contratante e/ou a Life Up, conforme aplicável, na qualidade de Controladora de Dados, deverá(ão) garantir: (i) qualidade dos dados pessoais, evitando a utilização de dados porventura incompletos, inexatos ou desatualizados; e (ii) a legitimidade do tratamento de dados, mediante a obtenção de consentimento do titular ou a comprovação de outra base legal aplicável para a realização do tratamento, bem como a descrição das finalidades do tratamento, que deverão ser compatíveis com a base legal aplicável, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

12.6. As Partes, empregando seus melhores esforços, tomarão todas as medidas de segurança técnica e organizacional que razoavelmente estejam ao seu alcance e visem a evitar (i) o tratamento não autorizado ou ilegal de dados; e (ii) perda ou destruição acidental de dados durante o tratamento e consequentes danos. Ainda, conforme exigido por lei, as Partes adotarão mecanismos de autenticação de acesso aos registros cabíveis e, quando necessário, o uso de soluções de gestão de registros por meio de técnicas que razoavelmente impeçam a violabilidade de dados, como encriptação, anonimização ou outras medidas de proteção equivalentes, conforme o caso.

12.7. A Life Up reconhece que será a única responsável por eventual acesso indevido, não autorizado e pelo vazamento ou perda de dados do Contratante que lhe sejam confiados em decorrência da sua qualidade de Operadora de Dados, a não ser que tal acesso decorra por culpa exclusiva do Contratante (como, por exemplo, em virtude de acesso à plataforma por terceiro pelos dados de login do Contratante) ou de terceiros, hipótese em que este deverá reembolsar a Life Up integralmente pelos custos incorridos pela Life Up para resposta ou minimização do incidente, sem prejuízo das demais perdas e danos cabíveis. A Life Up manterá o Contratante indene com relação a quaisquer prejuízos decorrentes de incidentes que não decorram de culpa do Contratante, no limite de sua responsabilidade. Caso haja responsabilidade compartilhada, cada Parte responderá no limite de sua responsabilidade.

12.8. Com o término do prazo destes Termos e Condições de Uso, a Life Up não será obrigada a manter quaisquer dados do Contratante ou dados relacionados ou decorrentes à prestação de serviços ao Contratante, podendo excluir todos e quaisquer dados do Contratante tratados para a prestação dos serviços, nos termos do seu programa de gestão de armazenamento de dados. A Life Up poderá, mas não estará obrigada, a manter os dados pessoais nas hipóteses elencadas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

12.9. A Life Up poderá manter e compilar, de forma anônima, informações estatísticas relacionadas à performance da Plataforma e aos serviços por ela disponibilizados, com a finalidade do aprimoramento da Plataforma, desde que tais informações não impliquem na identificação dos dados do Contratante ou por ele fornecidos, nada obstante o consentimento fornecido pelo Contratante para o tratamento de seus dados por estes Termos e Condições de Uso.

12.10. A Life Up poderá, ainda, reter dados pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive para fins de defesa em eventual demanda relacionada à prestação dos Serviços.

12.11. A responsabilidade pelas informações fornecidas pelo Paciente nos questionários e formulários da Plataforma é do próprio Paciente, conforme declarado pelo Paciente na Cláusula 13.6. Esses dados são repassados ao profissional de saúde e influenciam diretamente nos resultados das funcionalidades da Plataforma.

12.12. O Estabelecimento é o único responsável pela veracidade das informações que fornecer na Plataforma, sejam elas referentes ao seu cadastro, ao de seus colaboradores ou ao de seus pacientes. Caso seja provada fraude de identidade ou inserção deliberada de informações falsas, a conta será suspensa imediatamente, podendo ser procedida a exclusão do cadastro e dos dados a ele vinculados, além da adoção das medidas judiciais cabíveis.

12.13. A Life Up possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, que poderá ser contatado pelo Estabelecimento, por pacientes ou por autoridades competentes através do seguinte canal: [email protected]. Para assuntos gerais relacionados à privacidade e proteção de dados, o Estabelecimento ou os titulares de dados poderão contatar a Life Up pelo e-mail: [email protected].

13. Condições Aplicáveis aos Pacientes

13.1. As disposições deste Capítulo aplicam-se exclusivamente aos Pacientes que acessam a Plataforma Life Up por indicação, cadastro ou convite de um Estabelecimento contratante. As demais disposições destes Termos e Condições de Uso aplicam-se ao Paciente somente quando expressamente a ele dirigidas.

13.1.1. O Paciente não é parte contratante dos Planos oferecidos pela Life Up e não possui relação contratual direta com a Life Up para fins de prestação de serviços de saúde, pagamento ou suporte. A relação assistencial, terapêutica e médico-paciente é mantida exclusivamente entre o Paciente e o Estabelecimento responsável por seu atendimento.

13.1.2. Ao acessar a Plataforma, criar uma conta de paciente, responder questionários, utilizar a Plataforma (inclusive por meio do aplicativo Evolua+) ou interagir de qualquer forma com as funcionalidades da Plataforma, o Paciente declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições deste Capítulo e com as demais disposições destes Termos que lhe sejam expressamente aplicáveis.

13.2. Ao utilizar a Plataforma, o Paciente consente, de forma livre, informada, inequívoca e específica, com a coleta, o armazenamento, o processamento e o tratamento de seus dados pessoais pela Life Up, na qualidade de Operadora de dados, e pelo Estabelecimento, na qualidade de Controlador, para as seguintes finalidades:

(a) composição do Mapa de Saúde e geração de indicadores de risco;
(b) acompanhamento e monitoramento de hábitos prescritos pelo profissional de saúde;
(c) geração de relatórios de estilo de vida e evolução dos indicadores de saúde;
(d) registro e armazenamento de informações clínicas em prontuário eletrônico;
(e) emissão de prescrições digitais, planos alimentares e orientações pelo profissional de saúde por meio da Plataforma;
(f) envio de notificações, lembretes e comunicações relacionadas ao acompanhamento de saúde; e
(g) funcionamento das demais funcionalidades da Plataforma disponibilizadas pelo Estabelecimento ao Paciente, conforme o Plano contratado.

13.2.1. O Paciente reconhece e consente, de forma específica e destacada, que os dados pessoais tratados pela Plataforma incluem dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), incluindo, mas não se limitando a:

(a) dados relativos à sua saúde (histórico clínico, resultados de exames, diagnósticos, prescrições, indicadores de risco, dados antropométricos, informações nutricionais e de estilo de vida);
(b) dados genéticos, quando eventualmente inseridos na Plataforma; e
(c) quaisquer outros dados que, isoladamente ou em conjunto, revelem informações sobre seu estado de saúde.

13.2.2. A eventual utilização de dados do Paciente para fins de pesquisa científica e acadêmica não está compreendida nas finalidades desta Cláusula 13.2 e dependerá, sempre, de consentimento específico, destacado, opcional e revogável, colhido de forma apartada pela Life Up, nos termos da Política de Privacidade. A recusa não afeta o uso da Plataforma nem o atendimento de saúde.

13.2.3. O Paciente declara estar ciente de que o tratamento de seus dados pessoais sensíveis pela Plataforma é necessário para o adequado funcionamento dos serviços contratados pelo Estabelecimento e para a prestação do atendimento de saúde, e que a recusa em fornecer tais dados poderá impossibilitar ou limitar a utilização das funcionalidades da Plataforma em seu benefício.

13.3. O Paciente declara estar ciente de que a Plataforma Life Up utiliza ferramentas de Inteligência Artificial como parte de suas funcionalidades, e que seus dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, poderão ser processados por sistemas de IA para fins de:

(a) auxílio na análise de casos clínicos pelo profissional de saúde;
(b) geração de sugestões de diagnósticos, planos terapêuticos e planos alimentares;
(c) transcrição automática de consultas e geração de anamneses;
(d) reconhecimento automático de exames laboratoriais e de imagem; e
(e) outras funcionalidades baseadas em IA que venham a ser disponibilizadas pela Life Up.

13.3.1. O Paciente declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições relativas ao uso de IA:

(a) todos os resultados gerados por IA são revisados e validados pelo profissional de saúde do Estabelecimento responsável antes de serem aplicados ao seu caso clínico;
(b) nenhuma decisão médica é tomada exclusivamente por sistemas automatizados;
(c) a IA funciona exclusivamente como ferramenta de apoio à decisão clínica do profissional de saúde;
(d) os resultados gerados pela IA podem conter imprecisões ou limitações inerentes à tecnologia; e
(e) a responsabilidade pelas decisões clínicas é exclusiva do profissional de saúde do Estabelecimento responsável pelo atendimento.

13.4. O Paciente declara estar ciente e consente que, para o funcionamento das ferramentas de Inteligência Artificial, seus dados clínicos poderão ser compartilhados com provedores de tecnologia de IA contratados pela Life Up, observadas as seguintes condições: (i) o compartilhamento é realizado exclusivamente para fins de processamento específico e temporário, vinculado a cada solicitação; (ii) os provedores de tecnologia de IA não retêm dados clínicos individualizados após a conclusão do processamento; e (iii) os provedores estão submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados.

13.5. O Paciente poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos nos arts. 17 e 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo:

(a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e acesso aos dados pessoais tratados;
(b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
(e) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de retenção previstas em lei;
(f) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Life Up compartilhou seus dados; e
(g) revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

13.5.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos na Cláusula 13.5, o Paciente poderá contatar: (i) o Estabelecimento responsável pelo seu atendimento, na qualidade de Controlador de seus dados; ou (ii) a Life Up, pelo e-mail [email protected], na qualidade de Operadora de dados.

13.5.2. O Paciente reconhece que a eliminação de seus dados pessoais poderá impossibilitar a continuidade do uso das funcionalidades da Plataforma em seu benefício, e que determinados dados poderão ser retidos pela Life Up ou pelo Estabelecimento nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, inclusive para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

13.6. O Paciente é responsável pela veracidade, completude e atualidade das informações por ele fornecidas nos questionários, formulários e demais funcionalidades da Plataforma. A Life Up não se responsabiliza pela precisão ou adequação das informações inseridas pelo Paciente, tampouco pelos resultados clínicos gerados com base em informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Paciente.

13.7. O Paciente reconhece que as informações por ele fornecidas influenciam diretamente nos resultados do Mapa de Saúde e nas demais funcionalidades da Plataforma, e que informações imprecisas poderão comprometer a qualidade dos indicadores e recomendações gerados.

13.8. O Paciente declara estar ciente de que:

(i) a Life Up é uma empresa de tecnologia e não um prestador de serviços de saúde;
(ii) não se estabelece, em nenhuma hipótese, relação médico-paciente, terapêutica, assistencial ou de consumo entre a Life Up e o Paciente;
(iii) a responsabilidade pelo atendimento clínico, diagnóstico, prescrição e acompanhamento é exclusiva do Estabelecimento e do profissional de saúde responsável;
(iv) os resultados gerados pela Plataforma, incluindo o Mapa de Saúde e os outputs de IA, são ferramentas de apoio ao profissional de saúde e não constituem diagnóstico, prescrição ou recomendação médica autônoma; e
(v) eventuais reclamações, dúvidas ou solicitações relacionadas ao atendimento clínico devem ser dirigidas exclusivamente ao Estabelecimento responsável, e não à Life Up.

13.8.1. A Life Up não será responsável, perante o Paciente, por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou consequências clínicas decorrentes de condutas, diagnósticos, prescrições, orientações ou omissões do Estabelecimento ou do profissional de saúde do Estabelecimento responsável pelo atendimento, ainda que tais condutas tenham sido realizadas com auxílio ou por intermédio da Plataforma.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1. Na extensão máxima permitida pela legislação em vigor, a Plataforma Life Up é disponibilizada ao Estabelecimento “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme a disponibilidade” (as available), com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos de terceiros ou funcionamento ininterrupto.

14.1.1. Os resultados fornecidos pela Plataforma são baseados em indicadores, padrões e algoritmos elaborados e programados pela Life Up e têm como objetivo construir um perfil geral da saúde do Paciente, podendo variar de acordo com as informações fornecidas nos questionários ou inseridas pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento.

14.1.2. A relação entre Pacientes e Life Up não representa, em nenhuma hipótese, relação médico-paciente, terapêutica, assistencial ou de prestação de serviços de saúde.

14.1.3. O laudo emitido através do mapa de saúde, as prescrições digitais, os planos alimentares, os planos terapêuticos e quaisquer outros documentos gerados por meio da plataforma deverão ser avaliados e validados previamente pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento. A responsabilidade pelos prontuários, prescrições de medicamentos, exames, diagnósticos e demais procedimentos é exclusiva do profissional de saúde responsável do Estabelecimento.

14.2. O Estabelecimento é integralmente responsável por revisar, validar e aprovar todos os resultados gerados por IA antes de aplicá-los em casos clínicos. A IA funciona exclusivamente como ferramenta de apoio à decisão. O julgamento clínico profissional é sempre mandatório e final. Nenhuma decisão médica deve ser delegada exclusivamente a sistemas automatizados.

14.2.1. A Life Up não garante a precisão, a completude, a atualidade ou a adequação clínica dos resultados gerados pelas ferramentas de Inteligência Artificial para qualquer caso específico. Os Outputs de IA podem conter imprecisões, omissões ou inadequações clínicas inerentes às limitações tecnológicas dos modelos utilizados.

14.2.2. A Life Up não será responsável por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou consequências clínicas (diretas ou indiretas) decorrentes da utilização dos resultados gerados pelas ferramentas de Inteligência Artificial sem a devida revisão e validação profissional pelo Estabelecimento.

14.3. Caberá ao Estabelecimento providenciar e custear os acessos à internet e toda a infraestrutura tecnológica necessária ao uso da Plataforma. A Life Up não se responsabiliza por falhas na conexão do Estabelecimento, por limitações de seus equipamentos ou por incompatibilidades com sistemas de terceiros por ele utilizados.

14.4. A Life Up não responderá pelos prejuízos sofridos pelo Estabelecimento em razão de:

(i) falhas de seus equipamentos, dispositivos ou redes;
(ii) eventuais bloqueios de acesso ou obstáculos às operações decorrentes da desatualização das configurações de acesso, permissões de utilização ou sistemas operacionais do Estabelecimento;
(iii) indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção preventiva, corretiva ou evolutiva, comunicadas previamente quando possível;
(iv) interferências, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas;
(v) atos ou omissões de provedores de infraestrutura cloud, provedores de telecomunicações ou outros prestadores de serviços de tecnologia contratados pelo Estabelecimento; ou
(vi) configuração inadequada de perfis de acesso, permissões ou parâmetros clínicos pelo Estabelecimento na Plataforma.

14.4.1. A Life Up não se responsabilizará por prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Estabelecimento ou de seus pacientes.

14.5. O Estabelecimento reconhece que a Plataforma poderá ser integrada ou funcionar em conjunto com serviços, softwares, APIs, aplicativos ou plataformas de propriedade de terceiros que não são de propriedade nem estão sob a ingerência da Life Up, inclusive em relação aos sistemas de IA integrados à Plataforma. Dessa forma, a Life Up não poderá ser responsabilizada:

(i) por eventuais descumprimentos dos termos de uso, política de privacidade e/ou quaisquer regulamentos de utilização de serviços de terceiros;
(ii) por eventuais indisponibilidades ou mau funcionamento, transitório ou permanente, de serviços de terceiros integrados ou conectados à Plataforma;
(iii) por eventuais alterações, descontinuidades ou encerramentos de serviços de terceiros que afetem funcionalidades da Plataforma;
(iv) por falhas, imprecisões ou atrasos nos serviços de processamento de pagamentos prestados por operadoras de cartão de crédito, gateways de pagamento ou instituições financeiras; ou
(v) pela indisponibilidade, alteração de desempenho, latência ou descontinuidade dos serviços de provedores de tecnologia de IA utilizados pela Plataforma.

14.5.1. A Life Up não se responsabiliza, nem concederá abatimentos ou suspenderá a exigibilidade, integral ou parcialmente, dos pagamentos a si devidos conforme o Plano contratado, por conta da inviabilização do uso de alguma de suas funcionalidades em razão de impedimento de empresas terceiras, incluindo, mas não se limitando a: indisponibilidade técnica de provedores de IA, de provedores de infraestrutura cloud, de processadores de pagamento ou de quaisquer outros serviços de terceiros, seja tal indisponibilidade momentânea ou permanente.

14.5.2. O Estabelecimento concorda e reconhece que, mesmo quando a Life Up intermediar ou facilitar a conexão com serviços de terceiros, a Life Up não será responsável pelo bom funcionamento desses serviços, mas apenas pela disponibilização e manutenção da própria Plataforma Life Up.

14.6. A Life Up adotará as medidas de segurança de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do Contratante armazenadas na Plataforma. No entanto, o Contratante reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e ou agentes maliciosos, não sendo a Life Up responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização e/ou divulgação não autorizada de informações do Contratante resultantes de ataques a que a Life Up não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança adotados.

14.7. A Life Up não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de uma chance, perda de dados, interrupção de atividade profissional, danos morais e quaisquer outros danos, materiais ou imateriais, relacionados, associados ou decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma pelo Estabelecimento, ainda que a Life Up tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.

14.8. O Estabelecimento declara ter ciência de que os riscos inerentes à utilização da Plataforma foram considerados na formação do preço dos Planos ofertados pela Life Up, e que a alocação de riscos e as limitações de responsabilidade previstas neste Capítulo refletem o equilíbrio econômico-financeiro da relação entre as Partes.

14.8.1. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada no sentido de estabelecer entre a Life Up e os pacientes do Estabelecimento qualquer relação de consumo, prestação de serviço de saúde, vínculo assistencial ou responsabilidade solidária com o Estabelecimento perante seus pacientes.

14.8.2. As limitações de responsabilidade previstas neste Capítulo aplicam-se cumulativamente às demais limitações previstas ao longo destes Termos, formando um conjunto integrado de alocação de riscos entre as Partes.

15. Indenizações

15.1. Na hipótese de pleitos de responsabilidade civil, trabalhistas, previdenciários, acidentários, tributários, ou de qualquer outra natureza, relacionados ao desenvolvimento das atividades do Contratante e que de alguma forma venham a envolver a Life Up (ou seus sócios, suas afiliadas, controladas ou pessoas pertencentes ao seu grupo econômico), o Contratante tratará de isentar a Life Up de quaisquer perdas e, caso isso não seja possível, deverá (a) fornecer à Life Up cópias integrais dos respectivos pleitos, permitindo que a Life Up intervenha e coopere para a sua improcedência; e (b) reembolsar à Life Up, no prazo de 72 (setenta e duas horas), todas as despesas que esta venha a realizar em decorrência de tais pleitos.

15.2. Nada obstante o disposto na Cláusula 15.1 acima, o Contratante, ainda, em caráter irrevogável e irretratável, obriga-se a indenizar e manter indene a Life Up por todas e quaisquer perdas efetivamente materializadas pela Life Up decorrentes ou relacionadas à(ao): (i) descumprimento destes Termos e Condições de Uso pelo Contratante; (ii) omissão, falsidade ou incompletude das declarações e garantias prestadas nestes Termos e Condições de Uso pelo Contratante; e (iii) responsabilização da Life Up por alguma obrigação do Contratante em face de terceiros.

15.3. Observadas as limitações de responsabilidade previstas no Capítulo 14, as demais limitações de responsabilidade previstas nestes Termos e Condições de Uso, bem como as declarações de assunção de responsabilidade do Contratante prestadas por estes Termos e Condições de Uso, a Life Up, em caráter irrevogável e irretratável, obriga-se a indenizar e manter o Contratante indene por todas e quaisquer perdas efetivamente materializadas pelo Contratante decorrentes ou relacionadas à(ao): (i) descumprimento destes Termos e Condições de Uso pela Life Up; (ii) omissão, falsidade ou incompletude das declarações e garantias prestadas pela Life Up; e (iii) responsabilização do Contratante por uma obrigação da Life Up em face de terceiros.

15.4. AS PARTES RECONHECEM QUE TODA E QUALQUER OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DA LIFE UP AO CONTRATANTE SERÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO PELO CONTRATANTE À LIFE UP NO ÂMBITO DO PLANO CONTRATADO PELO CONTRATANTE. PARA FINS DE CLAREZA, NENHUM VALOR SERÁ DEVIDO PELA LIFE UP AO CONTRATANTE EM VALOR SUPERIOR AO VALOR QUE FOI EFETIVAMENTE RECEBIDO PELA LIFE UP EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO PELO CONTRATANTE.

16. Alterações e Atualizações dos Termos e Condições de Uso

16.1. À Life Up será reservado o direito de alterar e/ou atualizar, a qualquer tempo e sem anuência prévia do Contratante, as cláusulas e condições previstas nestes Termos e Condições de Uso. Nesta hipótese, o Contratante será informado conforme o procedimento previsto na Cláusula 17.4 sobre as alterações e/ou atualização dos Termos e Condições de Uso. Caso o Contratante continue utilizando a Plataforma, entender-se-á que houve a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso, vinculando-se o Contratante aos direitos e obrigações neles previstos. Não havendo concordância, o Contratante deverá interromper o uso da Plataforma imediatamente.

17. Disposições Gerais

17.1. Estes Termos e Condições de Uso representam os contratos definitivos entre o Contratante e a Life Up em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer outros contratos ou acordos prévios celebrados entre as Partes, sejam verbais ou escritos.

17.2. Estes Termos e Condições de Uso vincularão as Partes e seus respectivos sucessores e representantes, em caráter irrevogável e irretratável.

17.3. É vedado ao Contratante, sem a prévia concordância expressa e por escrito da Life Up, transferir ou ceder, no todo ou em parte e a qualquer título, quaisquer direitos e/ou obrigações decorrentes do Plano contratado, sendo certo que a Life Up poderá exigir a apresentação de todo e qualquer tipo de informação acerca do cessionário do Plano, para fins de aprovação ou não de eventual cessão ou transferência.

17.4. Todas as comunicações previstas nestes Termos e Condições de Uso serão consideradas válidas e eficazes se respeitarem a forma escrita e forem enviadas por meio de carta ou e-mail às Partes.

17.4.1. Eventuais mudanças de dados cadastrais, sobretudo as de endereço e de contato do Contratante deverão ser prontamente comunicadas por escrito à Life Up, sob pena de considerar-se válida e eficaz a entrega de qualquer comunicação prevista nestes Termos e Condições de Uso no endereço não atualizado pelo Contratante.

17.5. A tolerância de uma Parte em relação à outra, quanto à violação ou descumprimento de quaisquer das obrigações aqui assumidas, não será considerada moratória, novação ou renúncia a qualquer direito que em seu favor tenha sido aqui estabelecido, constituindo mera liberalidade isolada, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo.

17.6. Caso alguma disposição ou cláusula específica venha a ser declarada nula, abusiva, inválida ou ilegal por uma autoridade judicial ou arbitral, as demais cláusulas e condições permanecerão válidas, vigentes e exequíveis.

18. Lei Aplicável e Foro

18.1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e se sujeitarão exclusivamente às leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, o Foro Central da Comarca de Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos e Condições de Uso, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

19. Definições

19.1. Para fins de interpretação destes Termos e Condições de Uso, as seguintes palavras, expressões e abreviações, com letras iniciais em maiúsculo, terão o significado definido nesta Cláusula 19.1, nada obstante àquelas definidas ao longo destes Termos e Condições de Uso, exceto se indicado expressamente de forma diversa ou quando o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado:

(a) “API” significa Interface de Programação de Aplicativos (Application Programming Interface), entendida como um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso e utilização de informação de um aplicativo de software ou plataforma;
(b) “Código de Ética Médica” significa a Resolução CFM nº 2.217/2018, conforme alterada pela Resolução CFM nº 2.222/2018 e demais alterações posteriores, publicada pelo Conselho Federal de Medicina, que estabelece as normas éticas aplicáveis ao exercício da medicina no Brasil, conforme vigente e alterada de tempos em tempos.
(c) “Controlador de Dados” tem o seu significado atribuído pelo inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada de tempos em tempos;
(d) “Formulário Inicial” significa o formulário de cadastro disponível para preenchimento na página inicial do site da Life Up;
(e) “Inteligência Artificial” ou “IA” significa sistemas computacionais capazes de realizar tarefas que envolvem processamento de linguagem natural, reconhecimento de padrões, análise de dados e geração de conteúdo, utilizando técnicas de aprendizado de máquina e modelos estatísticos, que podem produzir resultados como textos, análises, sugestões e classificações a partir de dados fornecidos, sem que isso implique capacidade de julgamento autônomo, consciência ou substituição da decisão humana;
(f) “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada de tempos em tempos;
(g) “Mapa de Saúde” significa o relatório gerado pela Plataforma Life Up a partir do processamento de dados clínicos, respostas a questionários de saúde e estilo de vida e informações inseridas pelo Estabelecimento, que consolida indicadores de risco e traça um perfil geral do estado de saúde do Paciente, com o objetivo de auxiliar o profissional de saúde na identificação de fatores de risco e na elaboração de estratégias preventivas, não constituindo, em nenhuma hipótese, diagnóstico médico, laudo clínico definitivo ou substituto do exame e da avaliação profissional presencial;
(h) “Operador de Dados” tem o seu significado atribuído pelo inciso VII do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada de tempos em tempos;
(i) “Plataforma Life Up” ou “Plataforma” significa o programa de saúde desenvolvido e licenciado pela Life Up, disponibilizado na modalidade de Software como Serviço (SaaS), acessível via web e/ou aplicativo, que compreende o conjunto de funcionalidades tecnológicas voltadas à gestão da saúde preventiva de pacientes por profissionais de saúde, incluindo, conforme o Plano contratado, Mapas de Saúde, prontuário inteligente, prescrição e monitoramento digital de hábitos, prescrição digital com assinatura eletrônica, reconhecimento automático de exames, ferramentas de Inteligência Artificial para apoio à decisão clínica, aplicativo dedicado ao paciente (Evolua+), bem como outras soluções já existentes ou que venham a ser desenvolvidas pela Life Up.;
(j) “Planos” significam as modalidades de assinatura ofertadas no site da Life Up, cada qual com seus benefícios específicos e disponíveis para contratação em periodicidades mensal ou anual;
(k) “Política de Privacidade” significa a política de privacidade disponibilizada no website da Life Up; e
(l) “Software como Serviço” ou “SaaS” significa um modelo de contratação por assinatura de software remoto, situado em nuvem, para o uso do contratante pela internet.