Versão: 3.0 | Data da última atualização: 21 de agosto de 2026
A LIFE UP TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA., sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.239.222/0001-80, com sede na Rua Santa Maria, nº 799, bairro Nossa Senhora das Graças, Canoas/RS, CEP 92.025-390 (doravante simplesmente denominada, em conjunto com suas subsidiárias, controladas ou outras partes relacionadas que existam ou venham a existir, “Life Up”, “nós” ou “nossos”), disponibiliza, por meio deste documento, a sua política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito da plataforma virtual de saúde, com foco em prevenção, denominada “Life Up”, e de suas funcionalidades, incluindo a elaboração de Mapas de Saúde, o prontuário inteligente, a prescrição e o monitoramento digital de hábitos (Evolua+), o reconhecimento automático de exames laboratoriais e de imagem (Life Labs) e as ferramentas de Inteligência Artificial de apoio à atividade do profissional de saúde (Life Oracle, Life Listen e Life Mentor), bem como de outras soluções que já existam ou venham a existir (“Plataforma” e “Serviços”).
Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais que, de qualquer forma, tenham seus Dados Pessoais tratados pela Life Up, em especial: (i) os Estabelecimentos pessoas físicas e as pessoas naturais vinculadas aos Estabelecimentos pessoas jurídicas (tais como representantes legais, prepostos e colaboradores com perfil de acesso); (ii) os pacientes dos Estabelecimentos que acessam a Plataforma, inclusive por meio do aplicativo Evolua+ (“Pacientes”); e (iii) os visitantes do site da Life Up e demais pessoas que interagem com os seus canais. Tais pessoas naturais, os Pacientes e os visitantes são designados, em conjunto, “Usuários” e, individualmente, “Usuário” ou “Você”, na qualidade de Titulares de Dados Pessoais.
Por tratar dados pessoais sensíveis referentes à saúde, a Life Up adota nesta Política um regime reforçado de transparência, segurança e controle, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis.
O Capítulo 7 desta Política trata, em cláusula específica e destacada, da utilização de dados pessoais para fins de pesquisa científica e acadêmica, finalidade que depende do seu consentimento específico, separado e opcional. Recomendamos a sua leitura atenta.
1.1. Ao se cadastrar na Plataforma, contratar ou utilizar os Serviços, Você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. O aceite desta Política será manifestado por meio de ação afirmativa específica (marcação de caixa de aceite própria) no primeiro acesso à Plataforma e, novamente, a cada nova versão desta Política que contenha alterações relevantes.
1.2. O aceite desta Política não se confunde com o consentimento exigido pela LGPD para finalidades específicas. As operações de Tratamento descritas neste documento fundamentam-se nas bases legais indicadas nos Capítulos 4 e 7, sendo o consentimento exigido e coletado apenas quando expressamente indicado, em especial para a finalidade de pesquisa científica e acadêmica, objeto do Capítulo 7, que depende de manifestação própria, separada, opcional e revogável.
1.3. As operações que correspondam ao aceite desta Política e às manifestações de consentimento serão registradas nos bancos de dados da Life Up, juntamente com a data, a hora, a versão da Política vigente e a identificação das manifestações realizadas (incluindo quais caixas de aceite foram ou não marcadas), podendo tais registros ser utilizados como prova da manifestação de vontade do Titular, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e o Poder Judiciário.
1.4. A Life Up manterá histórico das versões desta Política, com as respectivas datas de vigência, disponível para consulta na Plataforma e mediante solicitação ao Encarregado (Capítulo 14).
1.5. Caso Você não concorde com esta Política: (i) sendo Estabelecimento, deverá descontinuar o acesso e o uso da Plataforma, observados os Termos e Condições de Uso; e (ii) sendo Paciente, deverá comunicar o Estabelecimento responsável pelo seu atendimento, que avaliará alternativas assistenciais que não dependam da Plataforma. A recusa em fornecer o consentimento específico para pesquisa, previsto no Capítulo 7, não impede nem limita, em nenhuma hipótese, o uso da Plataforma.
2.1. A depender da operação de Tratamento, a Life Up poderá atuar como Controladora ou como Operadora de Dados Pessoais, nos termos definidos pela LGPD.
2.2. A Life Up atuará como Operadora quando o Tratamento dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis dos Pacientes for realizado em nome e sob as instruções do Estabelecimento, para a prestação dos Serviços e o funcionamento das funcionalidades da Plataforma. Nessa hipótese, o Estabelecimento é o Controlador, competindo-lhe as decisões referentes ao Tratamento, a definição das finalidades clínicas, a verificação da base legal aplicável e a garantia do exercício dos direitos dos Titulares.
2.2.1. Na condição de Operadora, a Life Up tratará os dados clínicos dos Pacientes exclusivamente em conformidade com as instruções documentadas do Estabelecimento, com os Termos e Condições de Uso e com esta Política, abstendo-se de utilizá-los para finalidades próprias, ressalvadas: (i) a produção de informações estatísticas mediante Anonimização (Cláusula 5.2.1); (ii) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iii) a finalidade de pesquisa científica e acadêmica, exclusivamente mediante o consentimento específico do Titular, na forma do Capítulo 7.
2.3. A Life Up atuará como Controladora nas seguintes operações: (i) Tratamento dos dados pessoais das pessoas naturais relacionadas aos Estabelecimentos (dados cadastrais, de faturamento, de uso da Plataforma e de suporte); (ii) Tratamento de dados de visitantes do site, de potenciais clientes e de dados de navegação; e (iii) Tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, para a finalidade de pesquisa científica e acadêmica, mediante o consentimento específico do Titular, na forma do Capítulo 7, hipótese em que a Life Up define as finalidades e os meios do Tratamento e assume, integralmente, as obrigações legais de Controladora.
2.4. A Life Up é uma empresa de tecnologia e não presta serviços de saúde. A relação assistencial, terapêutica e médico-paciente é mantida exclusivamente entre o Paciente e o Estabelecimento responsável pelo seu atendimento, conforme os Termos e Condições de Uso da Plataforma.
3.1. A Life Up poderá coletar Dados Pessoais pelos seguintes meios principais:
4.1. A depender da forma de interação entre Você e a Life Up, poderão ser tratadas diferentes informações suas, conforme as hipóteses a seguir:
4.2. Os dados referentes à saúde, os dados genéticos e os dados biométricos constituem Dados Pessoais Sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e somente serão tratados nas hipóteses do art. 11 da LGPD, com medidas de segurança reforçadas (Capítulo 11) e para as finalidades expressamente indicadas nesta Política.
4.2.1. Caso a Life Up venha a tratar nova categoria de Dado Pessoal Sensível ou a destiná-los a nova finalidade não prevista nesta Política, Você será avisado sobre a finalidade e a forma do tratamento, de maneira específica e destacada, por meio de aviso de privacidade próprio exibido na Plataforma, observado, quando exigível, o disposto no art. 11, I, da LGPD e na Cláusula 15.2.
4.3. A depender do caso, o tratamento dos Dados Pessoais não sensíveis coletados na forma acima será realizado tendo por fundamento uma das seguintes bases legais: (i) o fornecimento de consentimento pelo Titular; (ii) a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido deste; (iii) o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias; (iv) o exercício regular de direitos da Life Up em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) o atendimento aos legítimos interesses da Life Up e/ou de terceiros, mediante avaliação documentada e respeito às legítimas expectativas do Titular; e (vi) a proteção do crédito, exclusivamente na hipótese de inadimplemento de Estabelecimentos, na forma da Cláusula 5.4.
4.4. O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis será realizado, exclusivamente, com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 11 da LGPD: (i) tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde, para a prestação dos Serviços, sob a responsabilidade do Estabelecimento, na qualidade de Controlador; (ii) consentimento específico e destacado do Titular, quando esta for a base legal adotada pelo Estabelecimento para o atendimento e, exclusivamente no caso da Life Up, para a Finalidade de Pesquisa, na forma do Capítulo 7; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4.5. A Life Up, durante a relação comercial mantida com o Estabelecimento pessoa jurídica, também poderá coletar e tratar dados não-pessoais de identificação e de funcionamento do Estabelecimento, tais como, mas sem se limitar a, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nome empresarial, nome fantasia, endereço completo, e-mail e telefone institucionais, dados bancários da pessoa jurídica e informações operacionais necessárias à prestação dos Serviços, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso. Tais dados não constituem Dados Pessoais, não se sujeitam à LGPD nem a esta Política, sendo regidos pelos Termos e Condições de Uso e pela relação contratual mantida entre a Life Up e o Estabelecimento.
4.5.1. Permanecem regidos por esta Política, na qualidade de Dados Pessoais, os dados das pessoas naturais vinculadas ao Estabelecimento pessoa jurídica (como representantes legais, prepostos e colaboradores com perfil de acesso), bem como todos os dados do Estabelecimento pessoa física.
4.6. Os dados anonimizados não são considerados Dados Pessoais para os fins da LGPD (art. 12), ressalvada a hipótese de reversão do processo de anonimização por meios próprios ou mediante esforços razoáveis. A Life Up adota técnicas de anonimização adequadas ao estado da técnica e veda contratualmente a tentativa de reidentificação por quaisquer terceiros que recebam dados anonimizados.
5.1. O Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários realizado pela Life Up terá a finalidade de viabilizar a prestação dos Serviços, por meio: (i) do cadastramento de Estabelecimentos e de Pacientes na Plataforma; (ii) da composição de Mapas de Saúde e da geração de indicadores de risco; (iii) do registro e da gestão de informações clínicas em prontuário eletrônico; (iv) da emissão de prescrições digitais, planos alimentares e orientações pelo profissional de saúde responsável; (v) da prescrição e do monitoramento digital de hábitos por meio do aplicativo Evolua+; (vi) do reconhecimento automático de exames laboratoriais e de imagem (Life Labs); (vii) do funcionamento das ferramentas de Inteligência Artificial de apoio à atividade do profissional de saúde, na forma do Capítulo 6; (viii) da geração de relatórios de estilo de vida e de evolução dos indicadores de saúde; e (ix) do envio de comunicações e da prestação de suporte aos Usuários, sempre nos limites das finalidades descritas nesta Política.
5.1.1. Os dados de contato dos Usuários poderão ser utilizados pela Life Up para o envio de mensagens, notificações, lembretes e comunicações operacionais relacionadas ao funcionamento da Plataforma e ao acompanhamento de saúde configurado pelo profissional responsável, inclusive por meio de aplicativos de terceiros (como, por exemplo, o WhatsApp), com fundamento na execução dos Serviços.
5.1.2. Quando as finalidades previstas nesta Cláusula 5.1 envolverem dados clínicos de Pacientes, o Tratamento será realizado pela Life Up na qualidade de Operadora, em nome e sob as instruções do Estabelecimento, na forma do Capítulo 2.
5.2. A Life Up também realizará o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários para o desenvolvimento e o aprimoramento da tecnologia dos Serviços e da experiência dos Usuários, inclusive mediante a realização de pesquisas de satisfação e de experiência de uso.
5.2.1. A Life Up poderá manter e compilar, mediante técnicas de Anonimização, informações estatísticas e agregadas relacionadas aos Usuários e à utilização da Plataforma, com a finalidade de aprimoramento dos Serviços, desenvolvimento de novas funcionalidades e produção de estudos e relatórios populacionais, desde que tais informações não impliquem a identificação, direta ou indireta, dos Titulares.
5.2.2. O aprimoramento dos Serviços não será realizado com dados pessoais sensíveis em formato identificável, somente se admitindo a utilização de tais dados para essa finalidade após a sua submissão a processo de Anonimização, na forma da Cláusula 5.2.1.
5.3. A Life Up utiliza os dados cadastrais dos Estabelecimentos e de potenciais clientes para o envio de conteúdo informativo ou de publicidade sobre os Serviços, bem como de pesquisas, campanhas de relacionamento e promoções, podendo ser enviados conteúdos personalizados conforme o perfil de utilização da Plataforma, assegurada, em qualquer caso, a possibilidade de descadastramento (opt-out) gratuito e facilitado.
5.3.1. Os Dados Pessoais dos Pacientes, em especial os dados referentes à saúde, não são utilizados pela Life Up para finalidades de marketing ou de publicidade.
5.4. Os Dados Pessoais dos Estabelecimentos poderão ser destinados à verificação de identidade, à prevenção de fraudes e de usos indevidos da Plataforma e, em caso de inadimplemento, à proteção do crédito e à cobrança dos valores devidos, inclusive mediante compartilhamento com órgãos e empresas de proteção ao crédito, na forma dos Termos e Condições de Uso e da legislação vigente.
5.5. Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações legais e regulatórias dispostas em lei, regulamentações e determinações de órgãos governamentais, sobretudo da ANPD, de autoridades fiscais e sanitárias e do Poder Judiciário, bem como para a defesa e o exercício regular de direitos da Life Up em âmbito judicial, administrativo ou arbitral, inclusive para a cobrança de obrigações não adimplidas na data de seu vencimento.
5.6. A finalidade de pesquisa científica e acadêmica não está compreendida nas finalidades deste Capítulo e dependerá, sempre e exclusivamente, do Consentimento para Pesquisa, na forma do Capítulo 7 desta Política.
5.7. A Life Up não comercializa Dados Pessoais e não os utiliza para a veiculação de publicidade de terceiros.
6.1. A Plataforma disponibiliza funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial (incluindo Life Oracle, Life Listen, Life Mentor e Life Labs), por meio das quais dados clínicos dos Pacientes poderão ser processados para fins de auxílio à análise de casos, geração de sugestões, transcrição de consultas e reconhecimento de exames. Os resultados gerados por IA constituem instrumentos de apoio, sujeitos à revisão e validação do profissional de saúde responsável, a quem cabe, com exclusividade, toda decisão clínica.
6.2. Para o funcionamento dessas funcionalidades, os dados clínicos poderão ser compartilhados com provedores de tecnologia de IA contratados pela Life Up, na qualidade de suboperadores, exclusivamente para o processamento pontual e temporário vinculado a cada solicitação.
6.3. A Life Up garante que os contratos celebrados com seus provedores de tecnologia de IA asseguram, no mínimo, que: (i) os provedores não retêm dados clínicos individualizados após a conclusão do processamento; (ii) os provedores não utilizam os dados clínicos dos Pacientes para o treinamento, o aprimoramento ou o desenvolvimento de modelos de Inteligência Artificial, próprios ou de terceiros; (iii) os provedores estão submetidos a obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados compatíveis com a LGPD e com a sensibilidade dos dados tratados; e (iv) a eventual substituição de provedores somente ocorrerá por terceiros que ofereçam garantias pelo menos equivalentes.
6.4. O processamento por provedores de tecnologia de IA poderá envolver transferência internacional de dados, hipótese em que serão observadas as garantias do Capítulo 9.
6.5. A Plataforma não adota decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses dos Titulares sem a participação do profissional de saúde responsável. Caso venha a fazê-lo, será assegurado ao Titular o direito de solicitar a revisão da decisão, nos termos do art. 20 da LGPD.
Este Capítulo trata de finalidade específica, distinta da prestação dos Serviços, que depende do seu consentimento livre, informado, específico, destacado e opcional. Você não é obrigado(a) a consentir e a sua recusa não afeta, de nenhuma forma, o uso da Plataforma nem o seu atendimento de saúde.
7.1. A Life Up poderá utilizar Dados Pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis referentes à saúde, para a realização de pesquisas científicas e acadêmicas na área da saúde, compreendendo, exemplificativamente, estudos epidemiológicos, estatísticos e de saúde preventiva, o desenvolvimento de conhecimento científico e a produção de publicações acadêmicas, conduzidos pela própria Life Up e/ou em parceria com terceiros (“Finalidade de Pesquisa”).
7.2. O Tratamento para a Finalidade de Pesquisa tem como base legal, exclusivamente, o consentimento específico e destacado do Titular (art. 11, I, da LGPD), manifestado por meio de caixa de aceite própria, separada, opcional e desmarcada por padrão, exibida na Plataforma (“Consentimento para Pesquisa”). O Consentimento para Pesquisa é colhido de forma apartada do aceite desta Política e a ele não está condicionado.
7.3. O Consentimento para Pesquisa compreende: (i) a utilização dos dados pela Life Up para a Finalidade de Pesquisa; e (ii) o compartilhamento dos dados com terceiros parceiros de pesquisa, para essa mesma e exclusiva finalidade, restritos às seguintes categorias: (a) instituições de ensino superior e universidades, públicas ou privadas; (b) órgãos de pesquisa, conforme definidos no art. 5º, XVIII, da LGPD; (c) hospitais, instituições e serviços de saúde com atividade de pesquisa; e (d) pesquisadores formalmente vinculados às instituições anteriores. A relação nominal dos parceiros de pesquisa ativos poderá ser obtida, a qualquer tempo, mediante solicitação ao Encarregado (Capítulo 14).
7.4. O fornecimento do Consentimento para Pesquisa é integralmente facultativo. A recusa ou a ausência de manifestação: (i) não impede, não limita e não condiciona o acesso à Plataforma, a nenhuma de suas funcionalidades ou ao atendimento de saúde; e (ii) não acarreta nenhuma diferenciação, vantagem ou desvantagem ao Titular. A Life Up não condiciona benefícios, descontos ou níveis de serviço ao fornecimento do Consentimento para Pesquisa.
7.5. O Consentimento para Pesquisa poderá ser revogado a qualquer tempo, gratuitamente e mediante procedimento facilitado, por meio da área de privacidade da Plataforma ou pelo e-mail [email protected] (art. 8º, §5º, da LGPD). A revogação: (i) produz efeitos imediatos quanto às operações futuras, com a exclusão dos dados do Titular do acervo elegível para pesquisa; e (ii) não afeta a validade dos Tratamentos realizados sob o consentimento anteriormente manifestado, ficando ratificados os atos praticados até a revogação.
7.6. O Tratamento para a Finalidade de Pesquisa observará as seguintes salvaguardas: (i) sempre que compatível com a finalidade do estudo, os dados serão submetidos a anonimização ou, no mínimo, a pseudonimização; (ii) todo compartilhamento com terceiros será precedido da celebração de contrato de compartilhamento de dados (data sharing agreement), contendo, no mínimo, a vinculação à Finalidade de Pesquisa, obrigações de segurança e confidencialidade, a vedação de reidentificação dos Titulares e a vedação de novo compartilhamento sem anuência da Life Up; (iii) os resultados de pesquisas e as publicações decorrentes serão divulgados exclusivamente de forma agregada e anonimizada, sendo vedada a identificação, direta ou indireta, de qualquer Titular; (iv) as operações serão objeto de registro, nos termos do art. 37 da LGPD; e (v) quando exigível pelas normas éticas aplicáveis, os projetos de pesquisa serão submetidos à apreciação de Comitê de Ética em Pesquisa, em conformidade com o sistema CEP/CONEP (Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016) e com os padrões éticos internacionais aplicáveis, como a Declaração de Helsinque.
7.7. Os dados dos Titulares que não fornecerem o Consentimento para Pesquisa: (i) continuarão sendo tratados normalmente para as finalidades originais descritas nesta Política, com base legal própria; (ii) não integrarão o acervo de dados elegível para pesquisa; e (iii) somente poderão subsidiar estudos se previamente submetidos a processo de anonimização irreversível (art. 12 da LGPD), hipótese em que deixam de constituir Dados Pessoais.
7.8. A Life Up comunicará previamente os Usuários, pelos canais cadastrados, sobre a disponibilização do mecanismo de Consentimento para Pesquisa e sobre quaisquer alterações relevantes nas condições deste Capítulo, hipótese em que nova manifestação específica poderá ser exigida.
8.1. Os Dados Pessoais serão armazenados em ambientes operacionais seguros, em bancos de dados próprios ou de terceiros provedores de serviços em nuvem, cujos servidores poderão estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre mediante a contratação de fornecedores que garantam nível de segurança em conformidade com a LGPD, observado, quanto à transferência internacional, o disposto no Capítulo 9.
8.2. Os Dados Pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se, em especial, os seguintes prazos:
8.3. Encerrada a relação contratual e decorrido o prazo de exportação previsto nos Termos e Condições de Uso, a Life Up promoverá a eliminação ou a anonimização dos Dados Pessoais sob sua custódia, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD. A obrigação legal de guarda dos registros de saúde pelo prazo indicado na Cláusula 8.2(i) permanece com o Estabelecimento, na qualidade de Controlador, não sendo assumida pela Life Up após o término da relação contratual.
8.4. A eliminação de Dados Pessoais será realizada por meio de procedimentos seguros, que impeçam a sua recuperação ou reconstrução.
9.1. De modo a viabilizar a prestação dos Serviços, a Life Up mantém relacionamento com terceiros prestadores de serviço, que poderão ter acesso a Dados Pessoais dos Usuários, quando autorizados pela Life Up, para finalidades específicas que por ela sejam requisitadas, com base em suas instruções e em disposições contratualmente ajustadas, tais como provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem, provedores de tecnologia de Inteligência Artificial (exclusivamente na forma do Capítulo 6), processadores de pagamento, parceiros de prescrição eletrônica e de assinatura digital (para viabilizar a emissão de receitas, atestados e demais documentos digitais), fornecedores de ferramentas de atendimento e comunicação e prestadores de serviços contábeis, jurídicos e de auditoria.
9.1.1. Sempre que houver o compartilhamento de Dados Pessoais de Usuários, os prestadores de serviço estarão obrigados a observar a LGPD, esta Política de Privacidade e as instruções fornecidas para o Tratamento realizado em nome da Life Up, bem como deveres de confidencialidade e medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados compartilhados.
9.1.2. Quando o compartilhamento envolver dados clínicos de Pacientes tratados pela Life Up na qualidade de Operadora, os prestadores atuarão como suboperadores, observadas as instruções do Estabelecimento, na qualidade de Controlador, permanecendo a Life Up responsável, nos limites da legislação aplicável, pelo cumprimento das obrigações de proteção de dados por parte de seus suboperadores.
9.2. O acesso, pelo Estabelecimento responsável pelo atendimento, aos dados dos Pacientes inseridos ou coletados por meio da Plataforma constitui o próprio objeto dos Serviços, sendo o Estabelecimento o Controlador desses dados, e não configura compartilhamento com terceiro para os fins deste Capítulo.
9.3. A Life Up poderá compartilhar Dados Pessoais dos Estabelecimentos e de seus representantes com órgãos e empresas de proteção ao crédito e com prestadores de serviços de cobrança, exclusivamente na hipótese de inadimplemento de valores devidos à Life Up, na forma dos Termos e Condições de Uso e da legislação vigente. Em nenhuma hipótese serão compartilhados dados referentes à saúde de Pacientes para finalidades de análise de crédito, cobrança ou obtenção de vantagem econômica.
9.4. Poderão ser compartilhados Dados Pessoais dos Usuários em caso de requisição judicial ou administrativa proveniente de autoridade competente para tanto, bem como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, limitando-se o compartilhamento, sempre que possível, ao estritamente necessário ao atendimento da requisição ou da obrigação.
9.5. A Life Up poderá compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com demais empresas do seu grupo econômico, existentes ou que venham a ser constituídas, direta ou indiretamente controladas pela Life Up, desde que respeitadas as disposições previstas nesta Política.
9.5.1. Os dados clínicos de Pacientes somente serão compartilhados com empresas do grupo na medida do necessário à prestação dos Serviços e em conformidade com as instruções do Estabelecimento, atuando tais empresas sob as mesmas obrigações aplicáveis à Life Up na qualidade de Operadora.
9.6. Na hipótese de ocorrência de uma reorganização societária da Life Up (tal como fusão, incorporação, aquisição ou alienação de ativos), poderão ser compartilhados Dados Pessoais dos Usuários com outras pessoas relacionadas em virtude das modificações da estrutura societária e/ou de controle da Life Up.
9.6.1. Nesses casos, a pessoa que vier a acessar os Dados Pessoais dos Usuários ou assumir o controle da Life Up estará também vinculada a esta Política de Privacidade, de modo a dar continuidade à proteção dos Dados Pessoais aqui assegurada, sendo os Titulares comunicados sobre a operação pelos canais cadastrados.
9.7. O compartilhamento de Dados Pessoais com parceiros de pesquisa, para fins de pesquisa científica e acadêmica, ocorrerá exclusivamente na forma, nos limites e com as salvaguardas do Capítulo 7 desta Política, mediante o Consentimento para Pesquisa.
9.8. Em outras situações nas quais haja a necessidade de compartilhamento de Dados Pessoais dos Usuários, o consentimento dos Titulares será previamente solicitado pela Life Up.
9.9. Poderão ser compartilhados Dados Pessoais de Usuários com parceiros e prestadores de serviço da Life Up sediados fora do Brasil, para a regular prestação dos Serviços aos Usuários, como, por exemplo, para o armazenamento dos dados em servidores em nuvem localizados no exterior e para o processamento pelas ferramentas de Inteligência Artificial, na forma do Capítulo 6.
9.9.1. A transferência internacional de dados será realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante mecanismos válidos de transferência (tais como a transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD ou a celebração de cláusulas-padrão contratuais), sempre com terceiros que se comprometam contratualmente a observar nível de proteção de dados equivalente ou superior ao exigido pela legislação brasileira, somente podendo os dados transferidos ser tratados em observância aos termos desta Política.
9.10. A Life Up não vende, não aluga e não comercializa Dados Pessoais (nem mesmo informações anonimizadas) com terceiros tais como indústrias farmacêuticas, operadoras e seguradoras de saúde ou empresas de marketing, sendo vedada, em especial, a comunicação ou o uso compartilhado de dados referentes à saúde com o objetivo de obter vantagem econômica, ressalvadas as hipóteses legais relativas à prestação de serviços de saúde.
10.1. Aos Usuários, enquanto Titulares dos Dados Pessoais, será garantido o exercício dos seguintes direitos, que deverão ser exercidos na forma da Cláusula 10.2 abaixo:
10.2. Para o exercício dos direitos acima previstos, os Usuários deverão entrar em contato com o Encarregado da Life Up, nos termos do Capítulo 14 desta Política. Após a análise, a solicitação será respondida com as informações requeridas, com as providências adotadas ou com as justificativas para a impossibilidade de seu atendimento.
10.2.1. Em relação aos dados clínicos tratados pela Life Up na qualidade de Operadora, o Controlador é o Estabelecimento responsável pelo atendimento, a quem as solicitações poderão ser dirigidas diretamente. Caso recebidas pela Life Up, esta as encaminhará ao Estabelecimento competente e prestará o apoio necessário ao seu atendimento.
10.2.2. A Life Up poderá solicitar informações ou documentos complementares para a confirmação da identidade do solicitante, como medida de segurança e de prevenção a fraudes, em especial em razão da natureza sensível dos dados tratados.
10.3. As solicitações de confirmação da existência de Tratamento e de acesso aos Dados Pessoais serão respondidas: (i) imediatamente, em formato simplificado; ou (ii) no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, por meio de declaração clara e completa, nos termos do art. 19 da LGPD. As demais solicitações serão respondidas em prazo razoável, informado ao Titular, observados os prazos que venham a ser fixados pela ANPD.
10.4. A Life Up ressalta que a eliminação de Dados Pessoais mediante solicitação do Titular poderá acarretar a alteração e/ou a impossibilidade de utilização de funcionalidades da Plataforma em seu benefício. Quanto aos dados clínicos, a eliminação observará, ainda, as obrigações legais e regulamentares de guarda de registros e documentos de saúde aplicáveis ao Estabelecimento, na qualidade de Controlador, hipótese em que determinados dados deverão ser conservados pelo prazo exigido pela legislação.
10.4.1. O pedido de exclusão de dados não impede que a Life Up utilize dados de forma distinta, sem qualquer identificação pessoal, não individualizada e anonimizada, ou que conserve Dados Pessoais nas hipóteses autorizadas por lei (arts. 12 e 16 da LGPD).
10.5. Sem prejuízo dos canais indicados nesta Política, o Titular poderá, ainda, peticionar em relação aos seus dados perante a ANPD.
11.1. A Life Up adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (arts. 46 e 47 da LGPD), compatíveis com a natureza sensível dos dados tratados, incluindo: criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256), controle de acesso baseado em perfis e permissões (RBAC), com limitação do acesso aos dados de Pacientes aos profissionais responsáveis pelo seu atendimento, autenticação de usuários, registro e monitoramento contínuo de acessos (logs) com detecção de intrusões, segregação de ambientes, rotinas de cópia de segurança com plano de recuperação de desastres, avaliações periódicas de vulnerabilidade, capacitação de colaboradores em proteção de dados e celebração de contratos de confidencialidade com fornecedores.
11.2. O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, devendo comunicar imediatamente a Life Up em caso de extravio, uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.
11.3. A Life Up mantém plano de resposta a incidentes de segurança. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Life Up comunicará a ocorrência à ANPD e aos Titulares afetados, em conformidade com o art. 48 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, indicando, no mínimo, a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os Titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os seus efeitos. Quando atuar como Operadora, a Life Up comunicará o incidente ao Estabelecimento (Controlador) e prestará a colaboração necessária ao cumprimento dos deveres legais.
11.4. Nenhum sistema de segurança é absolutamente imune a violações. A Life Up emprega medidas comercialmente compatíveis com o estado da técnica e com a natureza dos dados tratados, na forma da Cláusula 11.1, e, na hipótese de incidente de segurança, atuará conforme a Cláusula 11.3, respondendo nos termos e limites dos arts. 42 a 44 da LGPD.
12.1. O site e a Plataforma utilizam cookies e tecnologias similares, classificados nas seguintes categorias: (i) necessários, indispensáveis ao funcionamento e à segurança da Plataforma; (ii) de desempenho e análise, destinados à compreensão do uso do site e da Plataforma; e (iii) de funcionalidade, destinados à memorização de preferências do Usuário.
12.2. Os cookies necessários são utilizados com fundamento na execução do contrato e no legítimo interesse da Life Up. Os demais cookies somente serão utilizados mediante o consentimento do Usuário, coletado por meio de banner de preferências exibido no primeiro acesso, podendo as preferências ser revistas e alteradas a qualquer tempo.
12.3. O Usuário poderá, ainda, gerenciar ou eliminar cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies poderá comprometer funcionalidades do site e da Plataforma.
12.4. As informações coletadas por meio de cookies serão conservadas pelo prazo de até 13 (treze) meses, contados da coleta, ou por prazo distinto definido no consentimento específico do Usuário, quando aplicável.
13.1. A Plataforma destina-se a Pacientes maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro de crianças e adolescentes somente poderá ser realizado por seu responsável legal, ou pelo Estabelecimento mediante consentimento específico e destacado dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, §1º, da LGPD), colhido e documentado pelo Estabelecimento, na qualidade de Controlador dos dados clínicos.
13.2. O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado sempre em seu melhor interesse, limitado às finalidades assistenciais definidas pelo Estabelecimento, sendo vedada a sua utilização para a Finalidade de Pesquisa do Capítulo 7, salvo mediante consentimento específico do responsável legal e observadas as normas éticas aplicáveis à pesquisa envolvendo crianças e adolescentes, inclusive a submissão ao sistema CEP/CONEP, quando exigível.
14.1. A Life Up mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, que poderá ser contatado para esclarecimentos, solicitações e exercício de direitos:
15.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nos Serviços. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias da sua entrada em vigor, por aviso na Plataforma e por e-mail enviado aos endereços cadastrados, ressalvadas as alterações decorrentes de exigência legal ou de determinação de autoridade competente, que poderão vigorar de imediato.
15.2. As alterações que instituírem nova finalidade de Tratamento fundada em consentimento, ou que modifiquem as condições de consentimento já manifestado, dependerão de nova manifestação específica do Titular, não se presumindo o consentimento pelo silêncio ou pela simples continuidade de uso.
15.3. A data da última atualização constará sempre ao início deste documento, mantendo a Life Up o histórico de versões na forma da Cláusula 1.4.
16.1. Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da Plataforma Life Up. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições desta Política no que se refere ao tratamento, à proteção e à privacidade de Dados Pessoais.
16.2. Esta Política não se aplica a sites, aplicativos, produtos ou serviços de terceiros eventualmente acessíveis a partir da Plataforma, cabendo ao Usuário conhecer as respectivas políticas de privacidade.
16.3. Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Nenhuma disposição desta Política tem o efeito de excluir ou limitar direitos assegurados aos Titulares pela legislação aplicável.
17.1. Para fins de interpretação desta Política, as palavras e expressões iniciadas em letras maiúsculas terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições constantes deste documento:
| Termo | Significado |
|---|---|
| “Anonimização” | Significa a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
| “ANPD” | Significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
| “Consentimento” | Significa a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII, da LGPD). |
| “Consentimento para Pesquisa” | Significa o consentimento específico e destacado de que trata o Capítulo 7 desta Política. |
| “Controlador” | Significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais (art. 5º, VI, da LGPD). |
| “Cookies” | Significa os arquivos e tecnologias de coleta de informações e armazenagem de preferências instalados no dispositivo do Usuário. |
| “Dado Anonimizado” | Significa o dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do Tratamento (art. 5º, III, da LGPD). |
| “Dados Pessoais” | Significa as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. |
| “Dados Pessoais Sensíveis” | Significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural (art. 5º, II, da LGPD). |
| “Declaração de Helsinque” | Significa a declaração de princípios éticos para pesquisas médicas envolvendo seres humanos, inclusive as realizadas com dados e materiais biológicos humanos identificáveis, adotada pela Associação Médica Mundial na sua 18ª Assembleia Geral, em 1964, conforme suas revisões e atualizações posteriores. |
| “Encarregado” ou “DPO” | Significa a pessoa indicada pela Life Up para atuar como canal de comunicação entre a Life Up, os Titulares e a ANPD (art. 5º, VIII, da LGPD). |
| “Estabelecimento” | Significa o profissional de saúde ou o estabelecimento de saúde contratante da Plataforma, nos termos dos Termos e Condições de Uso. |
| “LGPD” | Significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada de tempos em tempos. |
| “Operador” | Significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador (art. 5º, VII, da LGPD). |
| “Órgão de Pesquisa” | Significa o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico (art. 5º, XVIII, da LGPD). |
| “Paciente” | Significa a pessoa natural atendida pelo Estabelecimento que acessa a Plataforma, inclusive por meio do aplicativo Evolua+. |
| “Pesquisa Científica e Acadêmica” | Significa a Finalidade de Pesquisa descrita na Cláusula 7.1 desta Política. |
| “Plataforma” | Significa a plataforma virtual de saúde preventiva Life Up, disponibilizada na modalidade Software como Serviço (SaaS), acessível via web e/ou aplicativo, e o conjunto de suas funcionalidades. |
| “Titular” | Significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento. |
| “Tratamento” | Significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
Life Up Tecnologia em Saúde LTDA. | CNPJ 28.239.222/0001-80 | Rua Santa Maria, nº 799, Nossa Senhora das Graças, Canoas/RS, CEP 92.025-390.